Data de publicação:
12/01/2012 - 12h00
Primeira Câmara do TJ julga procedente conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A sessão ordinária foi realizada na manhã desta quinta-feira (12) e, em decisão unânime, o órgão fracionário manteve a sentença da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. O relator da apelação cível nº 200.2005.052.184-4/001 foi desembargador José Di Lorenzo Serpa. Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS. O benefício foi...