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Notícias

Data de publicação: 21/01/2022 - 12h42 Tags: Indenização, Danos morais

Cliente que teve nome negativado será indenizado em R$ 3 mil

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença, oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca de Areia, para condenar as Lojas Esplanada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um cliente que teve seu nome negativado. A relatoria do processo nº 0000923-67.2010.8.15.0071 foi do Desembargador João Alves da Silva. A parte autora alega que ao tentar efetuar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, foi informado de que não seria possível pelo fato do seu nome encontrar-se negativado junto ao cadastro de inadimplentes do SPC-...
Data de publicação: 21/01/2022 - 11h47 Tags: ESMA, Cursos

Esma realizará cursos nas áreas de finanças, acessibilidade e libras em fevereiro

Escola Superior da Magistratura Com a divulgação do Calendário de Cursos para 2022, magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual poderão participar de três formações já programadas para o mês de fevereiro. Os cursos ofertados pela Escola Superior da Magistratura (Esma) são nas áreas de finanças, acessibilidade e libras. As inscrições para as respectivas formações terão início nos próximos dias. As temáticas previstas para esse primeiro momento são: Conceitos Básicos de Finanças e SIAF, Acessibilidade aplicada a órgãos públicos e Libras I. No total, a Esma vai disponibilizar 52...
Data de publicação: 21/01/2022 - 11h30 Tags: Pauta, Sessões

Pleno, 1ª Seção Especializada e Câmaras pautam 1.326 processos nas primeiras sessões no ano

Tribunal de Justiça da Paraíba O Pleno, a 1ª Seção Especializada Cível e as Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realizarão, de 24 a 31 de janeiro, suas primeiras sessões ordinárias de 2022. Na ocasião, os colegiados apreciarão 1.326 processos de forma virtual. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. O Pleno pautou 20 processos, destaque para duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nºs 0802116-25...
Data de publicação: 21/01/2022 - 11h25 Tags: Prazos processuais, Comarcas

Prazos processuais são retomados nesta sexta-feira no TJ e nas Comarcas

Em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, os prazos processuais que estavam suspensos voltam a contar normalmente a partir desta sexta-feira (21), no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias. Com o retorno da contagem, voltam a ser realizadas as audiências e as sessões de julgamento, tanto no âmbito cível como criminal, no 1º e 2º Graus. Neste momento, em virtude da variante da Covid-19 e por causa do aumento de casos da gripe H3N2 no...
Data de publicação: 21/01/2022 - 10h53 Tags: Indenização, Banco

Banco deve indenizar cliente em R$ 5 mil por descontos indevidos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800167-41.2021.8.15.0911 a fim de condenar o Banco Bradesco a devolver os valores indevidamente descontados de um cliente, em dobro, além do pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. O caso, oriundo do Juízo da Vara única de Serra Branca, teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No processo, a parte autora afirma não ter realizado os empréstimos consignados que deram origem aos descontos sofridos em seu benefício previdenciário. A instituição...
Data de publicação: 20/01/2022 - 15h15 Tags: Estagiários, Convocação

TJPB vai convocar novos estagiários remunerados e aprovados em processo seletivo do CIEE

Nesta sexta-feira (21), a Gerência de Desenvolvimento, Controle de Acompanhamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai enviar ao Centro de Integração Empresa-Escola as solicitações para convocação dos novos estagiários, tomando por base os processos de desligamento já encaminhados e das provas do processo seletivo realizado pelo CIEE, no período de 3 a 18 de novembro do ano passado. A lista de aprovados do concurso foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 11 deste mês. As vagas destinadas aos novos estagiários serão preenchidas conforme o Ato da Presidência do TJPB nº 73/...
Data de publicação: 20/01/2022 - 15h11 Tags: Gestante, Cargo comissionado

Município não pode exonerar gestante de cargo comissionado

O Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho negou pedido do Município de Bonito de Santa Fé objetivando suspender a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas que deferiu medida liminar para garantir a estabilidade provisória de E. Q. A, em razão da sua gestação e pelos próximos cinco meses a partir do parto no cargo comissionado de Administradora Escolar Adjunta. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0800359-54.2022.815.0000. No recurso, o município alega que o cargo exercido pela servidora não concede direito à estabilidade, razão pela qual defende que...
Data de publicação: 20/01/2022 - 12h44 Tags: Corregedoria, Diversidade

CGJ e Secretaria da Mulher e da Diversidade dialogam sobre processo de retificação das certidões de pessoas transgênero

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ouviu pleitos da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, voltados a facilitar o processo de retificação das certidões de nascimento e de casamento de pessoas transgênero, nos termos do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça. O normativo dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o principal...
Data de publicação: 20/01/2022 - 12h29 Tags: Presidente, Câmaras cíveis e criminal

Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB vão escolher novos presidentes para 2022

Tribunal de Justiça da Paraíba Durante a primeira sessão ordinária de cada ano Judiciário, os desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão escolher seus novos presidentes. A eleição do presidente de Câmara ocorre conforme o disposto no §4º do artigo 13 do Regimento Interno do TJPB e o pleito será realizado na próxima semana. De acordo com o §3º do mesmo artigo, o presidente de Câmara terá mandato de um ano, vedada a recondução, mesmo em caso de permuta ou remoção, até que todos os desembargadores, em sucessão por antiguidade decrescente, tenham exercido...
Data de publicação: 20/01/2022 - 10h53 Tags: CNJ, Audiência Pública, Portais

Audiência Pública do CNJ vai debater diretrizes para padronizar portais dos tribunais e facilitar acesso do público

Sede do CNJ / Foto Gil Ferreira O Comitê de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover na próxima terça-feira (25), às 14h30, uma audiência pública, com o objetivo de debater diretrizes para facilitação de acesso e padronização aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. De acordo com a conselheira e presidente da comissão do Conselho, Tânia Regina Silva Reckziegel, “o foco dos debates tem como prioridade a facilitação do acesso pelo público externo, sem desrespeitar a autonomia e singularidade dos tribunais”. O CNJ considera...
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