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Notícias

Data de publicação: 18/01/2022 - 17h15 Tags: Precatórios, Comitê Gestor

Comitê Gestor altera prazo dos entes devedores para repasses mensais de precatórios

A respeito da mudança da sistemática de repasses que já está em vigor para este mês de janeiro, fruto da deliberação do Comitê Gestor de Precatórios, formado pelos magistrados Giovanni Magalhães Porto (representante do TJPB), Bianor Arruda Bezerra Neto (representante do TRF5) e Paulo Roberto Vieira Rocha (representante do TRT13), em sua 64ª Reunião, ocorrida em 09/12/2021, o TJPB informa que os entes públicos deverão efetuar os repasses às contas de precatórios dentro do mês da competência. Anteriormente, os entes tinham até o dia 10 do mês subsequente para efetuar os depósitos. A prática...
Data de publicação: 18/01/2022 - 16h10 Tags: Inscrições, CNMP

Inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público terminam quinta-feira

Supremo Tribunal Federal Terminam na próxima quinta-feira (20) as inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz. O edital de convocação, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF no último dia 10, com um prazo de dez dias a partir da data de publicação para os interessados se inscreverem e encaminharem seus currículos. As orientações estão no endereço www.stf.jus.br/vagacnmp . Findo o prazo de inscrições, os currículos ficarão à disposição dos...
Data de publicação: 18/01/2022 - 15h05 Tags: Prazos processuais

Prazos processuais voltam a contar no Poder Judiciário estadual a partir da próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira (21), os prazos processuais que estavam suspensos voltam a contar normalmente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Os prazos estão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 em todos tribunais do país, conforme determinação do artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). Durante o período de suspensão dos prazos processuais, não foram realizados audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos. Com...
Data de publicação: 18/01/2022 - 15h01 Tags: Candidata aprovada, Nomeação

Candidata aprovada fora do número de vagas não possui direito à nomeação

A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão decidiu que uma candidata, que obteve a 4ª colocação no concurso para o cargo de enfermeira plantonista no Município de Conceição, não tem direito à nomeação. A parte autora alegou que inobstante ter sido aprovada fora das vagas, a admissão de dois contratados por excepcional interesse público, durante a vigência do certame, a título precário, para a mesma área, garante o seu direito líquido e certo à nomeação. A decisão foi proferida na Apelação Cível nº 0800014-91.2020.8.15.0151. Conforme os autos, o Concurso Público nº 001...
Data de publicação: 18/01/2022 - 14h47 Comarca: João Pessoa Tags: Conciliação, Meta 3

Conciliação: Meta 3 do CNJ é alcançada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Arte sobre metas
Juiz Antonio Carneiro A Meta 3, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi alcançada pelas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, que trabalham com os métodos autocompositivos de conciliação. Como forma de estimular esse segmento, o CNJ estabeleceu aos tribunais da justiça estaduais que elevasse o indicador do índice de conciliação do Programa “Justiça em Números” em dois pontos percentuais, comparado a 2020, que foi de 8,87%. Em 2021 este índice ficou em 11,24%. A vice-presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, é a gestora das Metas do CNJ, com a...
Data de publicação: 18/01/2022 - 14h09 Tags: Cirurgia, plano de saúde

Mantida decisão que determinou realização de procedimento cirúrgico por plano de saúde

O Desembargador Leandro dos Santos manteve a decisão de 1º Grau que determinou que a Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda realize procedimento cirúrgico (artrodese lombar via anterior) pleiteado por uma paciente. O caso foi examinado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800044-26.2022.8.15.0000. No recurso, o plano de saúde alegou que a patologia que acomete a paciente pode ser tratada com método conservador, sendo esta a conclusão da auditoria médica. Já o médico da consumidora esclareceu que não é possível continuar com o tratamento conservador, utilizado há mais de um ano sem...
Data de publicação: 18/01/2022 - 12h13 Tags: Audiência de Custódia, Números

Núcleo de Custódia de JP realizou 1.226 audiências no ano passado, com 713 prisões preventivas

O Núcleo de Audiências de Custódia da Comarca de João Pessoa divulgou os números de audiências realizadas referente a 2021. Mesmo com as limitações trazidas pela pandemia da Covid-19, foram promovidas 1.226 audiências. As estatísticas também revelam que desse quantitativo 713 casos de prisões em flagrantes foram transformadas em prisões preventivas. Os números ainda mostram que da totalidade das sessões, também foram constatadas 513 situações de liberdade provisória, além de 36 situações de investigação de tortura e 42 encaminhamentos sociais. As audiências de custódia são de competência...
Data de publicação: 18/01/2022 - 08h37 Tags: Covid-19, Teletrabalho

Aumento dos casos de Covid-19 faz TJPB suspender trabalho 100% presencial até 28 de março

Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu até o dia 28 de março o retorno ao trabalho 100% presencial no âmbito do Poder Judiciário estadual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (18) através do Ato Conjunto GAPRE/CGJ nº01/2022 , assinado pelo Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e pelo Corregedor-Geral, Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Presidente do TJPB levou em consideração o recrudescimento da situação pandêmica decorrente de nova variante da COVID-19, bem como o grave...
Data de publicação: 17/01/2022 - 19h40 Comarca: João Pessoa Tags: Visita, OAB

Desembargador Saulo Benevides recebe visita institucional do presidente da OAB

Saulo Benevides e Harrisson Targino
Desembargador Saulo Benevides recebe diretoria da OAB O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu nesta segunda-feira (17) a visita institucional da nova diretoria da OAB, seccional Paraíba, que tem como Presidente o advogado Harrisson Targino. “Tratamos de assuntos do interesse dos advogados bem como das boas relações que devem existir entre a OAB e o Tribunal de Justiça”, afirmou o Desembargador Saulo Benevides. Entre os temas em pauta foram tratados projetos de modernização do judiciário nos quais haverá a participação efetiva da...
Data de publicação: 17/01/2022 - 19h27 Tags: Comissão, Adiamento, Reescolha de serventias

Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março

Reunião da Comissão de reescolha de serventias
Reunião da Comissão de reescolha de serventias Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (17), a Comissão Especial do TJPB, designada para tratar das audiências de reescolha das serventias extrajudiciais remanescentes do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e Registrais do Estado, decidiu adiar o procedimento para os dias 10, 11 e 14 de março. As arguições estavam inicialmente previstas para os dias 27, 28 e 31 de janeiro de 2022. Um Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas...
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