O Pleno no Tribunal de Justiça da Paraíba reúne-se nesta quarta-feira (25), para análise e julgamento de 31 processos, entre os quais, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, tendo como requerida a Câmara de Vereadores, e quatro Notícias Crimes, que envolvem, respectivamente, os prefeitos de Campo de Santana, Mulungu, Cajazeirinhas e Tavares. Constam ainda 15 Mandados de Segurança e outros processos que tratam de Incidente de Inconstitucionalidade, Embargos, Agravos Internos, Revisão Criminal e Ação Rescisória. A sessão, que será presidida...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (25), recebeu, por unanimidade, denúncias contra os prefeitos José Severino de Paulo Bezerra da Silva e José Almeida da Silva, respectivamente, dos municípios de Tavares e Cajazeirinhas, acusados pela prática de irregularidades em processos licitatórios. Os membros da Corte também decidiram pela permanência dos gestores nos cargos, até o julgamento dos processos de Notícias Crime, movidos pelo Ministério Público. José Severino é acusado de ter beneficiado uma única empresa na promoção de festas,...

Em sessão ordinária da manhã desta terça-feira (24), a Segunda Câmara Cível deu provimento parcial ao pedido de pensão alimentícia promovido por Jullyane Matias Leite, contra a sentença de exoneração de pagamento do auxilio a apelante e ao seu irmão, movida por José Leite Filho. A apelação cível nº 200.2008.026151-0/001 é de relatoria do Juiz Marcos William de Oliveira. De acordo com os autos do processo, a 7ª Vara da Comarca da Capital, acatou pedido de exoneração do pagamento de pensão alimentícia pelo fato de os filhos do apelado terem atingido a maioridade civil. Porém, a apelante entrou...

O 1º Juizado Especial Cível da Capital entrará em regime de jurisdição conjunta a partir do dia 27 de fevereiro e permanescerá no mutirão durante 60 dias. A decisão foi do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, reunido na primeira sessão ordinária de 2012. Os membros do colegiado consideraram o acúmulo de processos e o parecer da Corregedoria Geral para aprovar a Resolução nº 1. O regime funcionará até o dia 30 de abril, nas sextas-feiras, das 14h às 18h, e nos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos,...