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Notícias

Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pedido de vista suspende julgamento de ação penal contra prefeito de Passagem

O julgamento de uma Ação Penal, que tem como réu o atual prefeito do Município de Passagem, Agamenon Balduíno da Nóbrega, deve ter continuidade na próxima sessão de julgamento do Tribunal Pleno, que acontece quarta-feira (8). É que depois do relator do processo, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, apreciar duas preliminares, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho pediu vistas dos autos. Conforme a denúncia do Ministério Público, entre o exercício de 1997 a 2000, o prefeito de Passagem praticou atos administrativos em desacordo com o preceito constitucional, de modo a infringir o...
Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízas e Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB participam de lançamento da Campanha “Meu corpo, minha vida”

As juízas Virgínia Gaudêncio Novais, da 2ª Vara da Infância da Capital, e Graziela Queiroga Gadelha de Souza, da comarca de Lucena, juntamente com a coordenadora da Infância e da Juventude do TJPB, Viviane de Andrade Sarmento, participaram do lançamento da campanha “Meu corpo, minha vida”, promovida pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice Almeida”- FUNDAC, na manhã desta quarta-feira (1), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Humano. O encontro teve como meta atrair parceiros para o trabalho de combate ao uso de droga, que de acordo com dados da Secretaria...
Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizado Especial Criminal é que tem competência para julgar caso de mãe que agrediu a filha com tamanco

É da competência do Juizado Especial Criminal de Campina Grande processar e julgar o caso de uma mãe que teria agredido a filha com um tamanco. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do conflito de competência n° 101.902/PB. A dúvida era saber se o processo seria julgado pelo Juizado Especial ou pela 7ª Vara Criminal de Campina Grande. Para o STJ, o suposto delito teria sido praticado com o intuito de disciplinar a menor, apesar da forma exacerbada. “Depreende-se que as lesões teriam sido causadas por uma modalidade equivocada de correção pela pretensa desobediência...
Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB nomeia mais 13 novos servidores, entre analistas e técnicos judiciários

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, nomeou mais 13 concursados para os cargos de analista e técnico judiciários. Destes, 12 foram designados para a 6ª Região e um para a 7ª Região, ambas abrangendo comarcas do Sertão. Os atos de nomeação foram publicados no Diário da Justiça desta quarta-feira (dia 1º). Além destes 13 concursados, outros 11 haviam sido designados no dia 9 de junho, sendo que apenas oito tomaram posse nos cargos nesta quarta-feira 1º, em solenidade no 4º andar do Anexo Administrativo do TJPB. Para a 6ª Região, foram...
Data de publicação: 01/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB rejeita embargos em ação penal contra prefeito de Gurinhém

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta quarta-feira (01), rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos pelo prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, contra decisão proferida nos autos da ação penal nº 076.2004.000173-7/003. O relator do processo, desembargador Nilo Ramalho, entendeu que o recurso se tratava apenas de mera reiteração dos argumentos já decididos pelo Tribunal Pleno. “Na realidade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão a seu favor, evidenciando dessa forma a pretensão de obter um novo julgamento, o que é...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusados de fraudar licitações no Sertão paraibano vão responder processo em liberdade

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (30), concedeu, por unanimidade, habeas corpus em favor de Francisco de Assis Filho e mais cinco pessoas. De acordo com o processo, eles são acusados de criarem empresas de “fachada” para fraude em licitações e obras em municípios do Sertão paraibano, sobretudo naqueles no entorno da cidade de Patos, dominando o mercado e eliminando a concorrência por meio de ajustes ou acordos. Nenhuma obra foi concluída. Em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator do processo, juiz...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TV Justiça exibe reportagens sobre ações sociais da Justiça paraibana em Guarabira e Lucena

A TV Justiça (Canal 34) exibirá nesta terça-feira (30), no programa Brasil.Jus, às 20h30, duas reportagens sobre ações da Justiça paraibana: a Rádio Alternativa e a adoção da tornozeleira eletrônica, na comarca de Guarabira, e a Campanha de Erradicação da Violência contra a Criança e o Adolescente causada pelo Uso Abusivo do Álcool, em Lucena, idealizada pela ONG Apôitchá em parceria com o Judiciário. O Brasil.Jus volta a exibir as reportagens sobre a Paraíba na quinta-feira (02), às 13h30; na sexta (03), às 12h30 e 22h30; e no Domingo as 0h0. O programa mostra as boas ideias da Justiça de...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Entidades e sociedade serão ouvidas sobre Projeto de modernização do Judiciário

Todas as instituições que se relacionam com o Poder Judiciário paraibano terão oportunidade de apresentar sugestões ao “Projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão” do Tribunal de Justiça, implementado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O convênio para prestação de serviço foi firmado em 27 de maio deste ano. Ofícios-convites foram enviados a órgãos públicos municipais, estaduais e federais, entidades de classe, órgãos de segurança, cartórios, imprensa e universidades, dentre outros, para encontro na próxima quarta-feira (dia 8 de julho), na sede da Escola Superior da Magistratura (...
Data de publicação: 30/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente

O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja. A decisão foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a sentença da juíza de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Sem dispor de recursos financeiros para adquirir o produto, os pais da criança buscaram a ajuda da Secretaria de Saúde do Estado, porém não obtiveram êxito. A alegação foi de que o produto não está enquadrado no rol dos medicamentos excepcionais. A magistrada...
Data de publicação: 29/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão carcerário começa pela VEP de João Pessoa e deve durar dois meses

O mutirão na Vara de Execuções Penais (VEP) de João Pessoa terá início no dia 6 de julho. A data foi definida na manhã desta segunda-feira (29), durante uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do mutirão carcerário, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Dez juízes, 15 servidores, 15 defensores públicos e cinco promotores serão convocados para atualizar a rotina cartorária da unidade judiciária. “O Tribunal dará o suporte necessário para o bom...
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