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Notícias

Data de publicação: 27/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB indefere conversão de férias em pecúnia para servidores e magistrados

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba está indeferindo a conversão de férias em pecúnia tanto dos servidores quanto dos magistrados, tendo em vista a falta de previsão legal nas normas do Tribunal de Justiça e na Lei Orgânica dos Magistrados (Loman). Assim sendo, aqueles que tiveram férias suspensas por interesse da Administração não poderão tê-las convertidas em pecúnia. Em relação aos magistrados, o pagamento de férias em dinheiro implica na responsabilidade pessoal do Presidente do Tribunal, ante a “prática de ato ilegal”, nos termos do que consta no pedido de providência n...
Data de publicação: 26/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Programa “Justiça Cidadã” volta ao ar neste sábado pela Rádio Tabajara

A partir deste sábado (27), a Rádio Tabajara, emissora oficial do Estado, volta a veicular o programa “Justiça Cidadã”, produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba. O programa, em novo formato, terá meia hora de duração, sendo levado ao ar todos os sábados, das 7h às 7h30, com transmissão via satélite para todo o Estado e municípios de estados vizinhos. Uma entrevista com o presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, será um dos pontos fortes deste primeiro programa. Ele fala da importância de se divulgar as ações do Tribunal por meio...
Data de publicação: 26/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz decreta a prisão preventiva de sargento acusado de matar major em Cajazeiras

O juiz Ricardo Vital de Almeida, titular da Auditoria Militar Criminal, decretou, na tarde desta sexta-feira (26), a prisão preventiva do sargento da Polícia Militar Valdiran Ferreira Silva. O magistrado determinou, ainda, a transferência dele do 2º BPM para o 1º BPM, em João Pessoa. Valdiran foi preso em flagrante no dia 11 deste mês, acusado de matar o major sub-comandante do 6º BPM de Cajazeiras, Aldair de Souza Albuquerque. A prisão preventiva foi anunciada após o acusado ter sido ouvido pelo juiz Ricardo Vital sobre os motivos do crime. Apesar de preso em flagrante delito, o juiz...
Data de publicação: 25/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém condenação contra acusada de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quinta-feira (25), manteve a condenação de 3 anos e 4 meses de reclusão de Daniele Cruz da Silva, acusada de tráfico de drogas. Ela foi presa na noite do dia 13 de maio de 2008, com duas pedras de crack, durante abordagem realizada por policiais militares do Posto 7 da Operação Manzuá, saída para Campina Grande. Daniele, moradora do bairro Mário Andreazza, em Bayeux, estava viajando para Guarabira em um transporte alternativo e, segundo a polícia, pretendia revender o crack naquela cidade. Em depoimento, ela confessou ter...
Data de publicação: 25/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quase sete mil processos foram distribuídos no TJPB em cinco meses

Levantamento da Coordenadoria de Registro e Distribuição revela que, entre os meses de fevereiro e junho deste ano, 6.563 processos foram aportados no Tribunal de Justiça da Paraíba e distribuídos entre os desembargadores. O TJ é a segunda instância do Poder Judiciário estadual. Segundo o relatório do Sistema de Controle de Processos de Segundo Grau, da Codata, 1.243 processos foram distribuídos para a Presidência do TJPB. Para as Câmaras Cíveis, foram entregues 3.826 feitos, sendo 966 para a Primeira, 984 para a Segunda, 933 para a Terceira e 943 para a Quarta. Já a Câmara Criminal recebeu 1...
Data de publicação: 25/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça dá posse a 11 servidores

No próximo dia 1º julho (quarta-feira), 11 novos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba serão empossados, tendo em vista aprovação e classificação em concurso público para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado. A cerimônia de posse será realizada no 4º andar do prédio do Anexo do TJPB e, de imediato, os servidores passarão por um treinamento específico para o bom desenvolvimento de suas funções. Conforme as portarias publicadas no Diário da Justiça do dia 9 de junho, serão empossados os seguintes analistas e técnicos judiciários (Área Judiciária), para a 2ª...
Data de publicação: 19/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém prisão de acusado de associação para o tráfico

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (18), o pedido de habeas corpus em favor de Thalisson Nóbrega Pereira, que se encontra preso na cidade de Coremas. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de março de 2009, pelo crime de tráfico de entorpecente e de associação para o tráfico, previsto nos artigos 33 e 35 da lei n° 11.343/06. A defesa alega que o que gerou a prisão foi um único depoimento de uma pessoa conhecida como Damião de Rosália. Mas, no entender do Juízo de Coremas, a materialidade delitiva está evidenciada pelos depoimentos testemunhais,...
Data de publicação: 19/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ disciplina concessão de bolsas de estudos da Esma a servidores

O Diário da Justiça desta sexta-feira (19) publica Ato da Presidência nº 45/09, disciplinando critérios para a concessão de 20 bolsas integrais de estudos aos servidores do Poder Judiciário estadual. As bolsas se referem ao curso de preparação à magistratura, em nível de especialização, semestre 2009.2., realizado na Escola Superior da Magistratura (Esma). O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, ao determinar o Ato, levou em consideração a necessidade da aplicação do princípio constitucional da isonomia. Conforme o artigo 1.º, a concessão das bolsas definidas na Resolução nº 3/2006, dar-...
Data de publicação: 19/06/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízes discutem novo Estatuto da Magistratura na Capital paraibana

Juízes paraibanos participam, até amanhã (20), do XV Encontro Estadual de Magistrados, que está acontecendo, desde quinta-feira (18), no Auditório “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, no Fórum Cível da Capital. O evento discute o “Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça”. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, participou da abertura e ressaltou a importância do encontro, por proporcionar aos participantes um momento de debate sobre a situação do Judiciário. Na abertura, o presidente da Associação...
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