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Notícias

Data de publicação: 21/07/2022 - 11h23 Tags: apreensão de veículo, São Bento

Pleno do TJPB invalida lei que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2019, do Município de São Bento, que proíbe a apreensão e remoção de veículo com IPVA atrasado, salvo se for por mandado judicial. A norma foi questionada pelo Ministério Público Estadual na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814915-32.2020.8.15.0000, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Na ação, o MPPB afirma que a legislação questionada ultrapassa a esfera da competência legislativa do município traçada na Constituição Estadual, por não estar...
Data de publicação: 21/07/2022 - 11h15 Tags: Guarabira, Corregedoria, Correições

Equipe da CGJ dialoga com servidores e juízes de Guarabira sobre melhorias nos fluxos de trabalho

Equipe da CGJ dialoga com servidores e juízes de Guarabira sobre melhorias nos fluxos de trabalho
Ajustes para otimizar o trabalho foram apresentados a juízes e servidores das unidades judiciárias de Guarabira nessa quarta e quinta-feira (20) pelos juízes-corregedores Fábio Araújo e Aparecida Gadelha. As propostas e correções discutidas, além de auxiliar na gestão das Varas e na melhoria dos índices e da produtividade do Judiciário, buscam proporcionar mais qualidade de vida aos que atuam na Justiça estadual, conforme afirmaram os magistrados. O diálogo e as orientações específicas com cada unidade marcam o diferencial das atividades correcionais da Corregedoria-Geral de Justiça da...
Data de publicação: 21/07/2022 - 09h06 Tags: GEVID, Gevid, Julho Amarelo

Julho Amarelo: Gevid alerta para a prevenção contra as hepatites virais

Logo do Julho Amarelo
A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba alerta para a importância da Campanha “Julho Amarelo”, que tem por objetivo reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A médica Januária de Queiroz Porto, integrante da Gevid, explicou que a hepatite é uma inflamação do fígado causada por vírus, que pode ter a origem em diversas situações. “Podemos prevenir essas infecções virais através de vacinas e com bons hábitos de higiene”, ressaltou. A médica pontuou, ainda, que as hepatites são identificadas por letras (A, B, C, D e E),...
Data de publicação: 21/07/2022 - 08h57 Tags: Serra Branca

Município de Serra Branca é condenado por uso indevido de nome de cidadão

O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um homem que teve seu nome indevidamente utilizado em Notas de Empenho emitidas pelo Chefe do Executivo nos meses de março, abril e maio de 2017. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0800591-25.2017.8.15.0911. A relatoria do processo foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O autor da ação alega que jamais prestou serviços ao município, como também nunca recebeu tais valores em conta ou em espécie Acrescenta que acerca...
Data de publicação: 20/07/2022 - 13h48 Tags: Deslocamento de júri, Cidade de Pocinhos, Campina Grande

Câmara Criminal determina deslocamento de júri da cidade de Pocinhos para Campina Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de desaforamento para a Comarca de Campina Grande do julgamento de Alisson Ramos da Silva, Cassiano Galdino Oliveira e Juscelino Mateus Herculano. De acordo com o que consta no processo nº 0000283-94.2019.8.15.0541, os três são membros de organização criminosa responsável pela prática de diversos delitos de tráfico de drogas e homicídios no Município de Pocinhos. O Ministério Público da Comarca de Pocinhos pediu o desaforamento, fundado na presença de dúvidas sobre a imparcialidade do júri. Alega que “a sociedade pocinhense...
Data de publicação: 20/07/2022 - 11h49 Tags: Violência de Gênero, Webinário

Esma-TJPB e AMPB promoverão webinário com cientista mais citado sobre violência de gênero

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A Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vão promover o Webinário “Violência de Gênero Isoladora: sem sua penalização, poucas denúncias de violência de gênero chegam à Justiça”. Essa é uma grande oportunidade para comunidade jurídica do Estado compartilhar conhecimentos com o cientista mais citado, no mundo, em violência de gênero, o espanhol Ramon Flecha. O evento será no dia 8 de agosto, a partir das 15h. Os interessados em efetivar a inscrição, para acompanhar o evento, por meio da plataforma Zoom e...
Data de publicação: 20/07/2022 - 11h37 Tags: ESMA, Curso PJe 2.2

Divulgada lista de inscritos no Curso PJe 2.2; aulas começam nesta quinta-feira

A Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores divulgou a lista homologada dos 50 inscritos que participarão do Curso ‘PJe 2.2: Aplicação de funcionalidades e rotinas para produtividade e eficiência da unidade judiciária – Turma III’. A formação ocorrerá de 21 de julho a 14 de agosto na modalidade de ensino a distância (EaD), com aulas assíncronas e síncronas, no ambiente virtual da Escola Superior da Magistratura (Esma) e na plataforma Zoom. O curso será ministrado pelo professor Francisco de Assis Máximo Silva, que vai abordar a visão geral do perfil de usuário de...
Data de publicação: 19/07/2022 - 21h37 Tags: Centenário de nascimento, Desembargador Coriolano Dias de Sá

TJPB homenageia Centenário de Nascimento do Desembargador Coriolano Dias de Sá

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, conduziu a solenidade virtual comemorativa ao Centenário de Nascimento do Desembargador Coriolano Dias de Sá (1922-2022). O evento, transmitido por videoconferência, ocorreu na tarde desta terça-feira (19) e dá continuidade às atividades da programação cultural em comemoração aos 130 anos de fundação do TJPB, idealizada pela Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, presidida pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, com o apoio da Presidência do Tribunal. Ao abrir a solenidade...
Data de publicação: 19/07/2022 - 18h15 Tags: TJPB, TJMA, Central de Regulação, Sistema sócioeducativo 

TJPB participa de evento no TJMA para implantação da Central de Regulação de Vagas no sistema socioeducativo 

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A juíza auxiliar da vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Michelini Dantas Jatobá participou, nessa segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, da solenidade de assinatura, entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, das Resoluções números 73 e 74/2022, voltadas à melhoria do sistema socioeducativo do Maranhão. Na ocasião, a magistrada representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A Resolução n° 73, dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de...
Data de publicação: 19/07/2022 - 17h41 Tags: TJPB , Resultado definitivo, Prova objetiva, Juiz Leigo

Divulgado o resultado definitivo da prova objetiva do Processo Seletivo para o encargo de Juiz Leigo do TJPB 

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O resultado definitivo da prova objetiva do Processo Seletivo de candidatos para o encargo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba está disponibilizado, nesta data (19/07), no site do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Access), no endereço eletrônico https://concursos.access.org.br/informacoes/39/ . Além disso, foi divulgada a relação de candidatos que terão a peça processual corrigida. A publicação ocorre em cumprimento ao cronograma das atividades, previsto no Edital de Retificação nº 02/2022. A prova objetiva foi realizada no dia 03...
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