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Notícias

Data de publicação: 25/01/2022 - 11h41 Tags: Indenização, Energisa

Primeira Câmara considera ilegal cobrança relativa à recuperação de consumo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande nos autos da Ação Anulatória c/c Obrigação de Não Fazer e Indenização por Danos Morais em face da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, que foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 2 mil, a título de indenização por danos morais. A relatoria do processo nº 0803546-09.2018.8.15.0001 foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. O caso envolve uma cobrança imposta pela Energisa, no valor de R$ 1.441,70, após ter...
Data de publicação: 25/01/2022 - 11h34 Tags: DITEC, Tecnologia, Digital, Avanço

CNJ vai divulgar números e avanços da digitalização nos tribunais do País

Conselho Nacional de Justiça No decorrer deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai traduzir em números o progresso da digitalização no Poder Judiciário brasileiro. O estudo vai detalhar, profundamente, todas as fases dessa tecnologia, desde o andamento das ações judiciais até o atendimento à população. O levantamento foi aprovado pelos presidentes dos tribunais em dezembro do ano passado, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A partir das informações prestadas pelos tribunais brasileiros, o CNJ vai mapear o estágio de desenvolvimento das soluções digitais que estão...
Data de publicação: 25/01/2022 - 09h50 Tags: Pauta, Pleno

Pleno do TJPB realiza primeira sessão judicial do ano com 26 processos inseridos para julgamentos

A partir das 9h desta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sua primeira sessão ordinária judicial de 2022. Na oportunidade, o colegiado vai julgar 26 processos inseridos na pauta de julgamento. A sessão será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e os interessados poderão assistir a transmissão ao vivo através do canal do TJPB no YouTube. Entre os feitos pautados, destaque para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803337-77.2017.8.15.0000 que tem como requerente o Ministério Público...
Data de publicação: 24/01/2022 - 19h35 Tags: Comissão, Gabinete Virtual

Gabinete Virtual executa 919 atos judiciais dentro de dois meses e atuará na Comarca de Alhandra

Primeira reunião da Comissão do Gabinete Virtual em 2022 Em sua 1ª Reunião Ordinária do ano, por meio remoto, a Comissão do Gabinete Virtual do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o resultado parcial da produtividade obtida durante os meses de dezembro/2021 e janeiro (até o momento) do trabalho realizado no acervo “B” da 6ª e todo o acervo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Os números mostram que foram executados, nas duas unidades, 919 atos judiciais, sendo 439 efetuados em dezembro e 480 em janeiro, entre despachos, decisões e sentenças. Os membros do GV decidiram,...
Data de publicação: 24/01/2022 - 19h01 Tags: Coordenadoria da Mulher, Mulher, Violência Doméstica

Coordenadoria da Mulher debate violência obstétrica em Rede de atenção às mulheres

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Reunião da rede de atenção às mulheres vítimas de violência Integrantes da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Reamcav) no Estado se reuniram por meio virtual, na tarde desta segunda-feira (24), para tratar sobre a violência obstétrica. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão Cunha Lima, participou representando o TJPB. Segundo informou a magistrada, preocupada com o tema, a Reamcav se reuniu para tratar do problema deliberando pela necessidade de conscientizar as mulheres,...
Data de publicação: 24/01/2022 - 16h15 Tags: Conde, Danos morais

Município é condenado a indenizar servidor por não repassar descontos de empréstimo consignado

O Município de Conde foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em virtude de não ter repassado os valores de um empréstimo consignado feito por um servidor para a instituição financeira. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0001270-52.2013.8.15.0441. Conforme a parte autora, além das cobranças indevidas, houve a inclusão do seu nome no cadastro de órgãos de proteção ao crédito. Alega, ainda, que tal fato superou, e muito, os limites do que se entende por razoável no cotidiano de um...
Data de publicação: 24/01/2022 - 15h07 Tags: Dano moral, Provimento negado

Deslocamento de rede elétrica na propriedade de um consumidor não configura dano moral

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que meros aborrecimentos e incômodos não são capazes de gerar indenização por dano moral. Por esse motivo negou provimento à Apelação Cível nº 0800277-55.2017.8.15.0531, na qual um consumidor buscava o pagamento de indenização por danos morais em face da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A, em razão do deslocamento da rede de energia elétrica que se encontrava dentro de sua propriedade. Consta nos autos que após o ajuizamento da ação a empresa realizou o deslocamento da rede de energia elétrica,...
Data de publicação: 24/01/2022 - 11h02 Tags: ESMA, curso, Especialização

Inscrições para especialização em Direito Digital Aplicado no âmbito Judicial continuam abertas

Continuam abertas até o dia 31 de janeiro, as inscrições do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Direito Digital Aplicado no âmbito Judicial. Foram ofertadas 50 vagas, e os interessados devem realizar suas inscrições através do endereço eletrônico https://forms.gle/oDr5ntJ8EVobL1ao8. A especialização terá duração de 12 meses, as matrículas dos candidatos aprovados ocorrerão de 8 a 10 de fevereiro e as aulas já iniciam no dia 11 do próximo mês. Para a inscrição, o candidato deverá encaminhar, através do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico informado, os...
Data de publicação: 24/01/2022 - 10h51 Tags: Comissão, Processos, Distribuição

Presidência do TJPB cria Comissão para equilibrar distribuição de processos entres unidades judiciárias do Estado

Tribunal de Justiça da Paraíba O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio do Ato nº 72/2021, instituiu a Comissão Especial de Estudo das Competências das Unidades Jurisdicionais, no âmbito do 1º Grau de jurisdição e Turmas Recursais do Poder Judiciário estadual. A Comissão tem o principal objetivo de aperfeiçoar e equilibrar a distribuição de processos entre as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça. O Ato da Presidência do TJPB foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (24) e já está em vigor...
Data de publicação: 24/01/2022 - 09h56 Tags: Pauta, Câmara Criminal

Câmara Criminal vai julgar 37 processos e escolher novo presidente nesta terça-feira

Durante a primeira sessão ordinária por videoconferência de 2022, os membros da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão julgar 37 processos da pauta de julgamento e escolher o novo presidente do órgão fracionário para o período de um ano. A sessão nesta terça-feira (25), terá início às 9h. O presidente eleito da Câmara Criminal vai substituir o Desembargador João Benedito da Silva. O colegiado é composto, ainda, pelos Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho, Ricardo Vital de Almeida, Arnóbio Alves Teodósio e Joás de Brito Pereira Filho. Na ocasião, o órgão...
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