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Notícias

Data de publicação: 17/01/2022 - 16h20 Tags: Indenização, Banco

Banco é condenado em danos morais por cobrança indevida em conta-salário

Em decisão monocrática, o Desembargador João Alves da Silva negou provimento a um recurso interposto pelo Banco Bradesco, mantendo assim a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, na qual a instituição foi condenada a reparar em danos morais, no valor de R$ 6 mil, uma cliente que sofreu descontos em sua conta-salário referentes a pacote de serviços. Na Apelação Cível nº 0802470-49.2021.8.15.0031, o banco aduziu, em síntese, a legalidade da cobrança. Examinando o caso, o desembargador disse que ao contrário do que foi alegado pelo banco, a tarifa cobrada é ilegal e abusiva...
Data de publicação: 17/01/2022 - 14h38 Tags: Indenização, Energisa

Mantida condenação de concessionária por corte ilegal de energia

Considerando que houve ilegalidade no corte de energia na residência de uma consumidora, o Desembargador João Alves da Silva, em decisão monocrática, manteve a sentença oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, condenando a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de R$ 3 mil, a título de danos morais. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0800671-82.2017.8.15.0201. Conforme os autos, a consumidora foi surpreendida pela suspensão total do fornecimento de energia elétrica em sua residência em 28 de julho de 2017. Ela alega que sempre honrou com o...
Data de publicação: 17/01/2022 - 12h25

Inscrições para especialização em Direito Digital Aplicado no âmbito Judicial ocorrem até dia 31

Começaram nesta segunda-feira (17), e seguem até o dia 31 de janeiro, as inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Direito Digital Aplicado no âmbito Judicial. A formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e estão sendo ofertadas 50 vagas. O curso é destinado aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, bem como integrantes do Ministério Público. Os interessados devem fazer a inscrição no endereço eletrônico https://forms.gle/oDr5ntJ8EVobL1ao8 . A edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba desta...
Data de publicação: 17/01/2022 - 12h04 Tags: mototáxi, Aplicativo 99

Juiz da Comarca de João Pessoa suspende transporte de passageiros via mototáxi pelo Aplicativo 99

Foto da balança, símbolo da Justiça
O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, ao apreciar e julgar o Procedimento Comum Cível nº 0800725-07.2022.8.15.2001, movido pelo Consócio Unitrans, deferiu a Tutela Antecipada em Caráter Antecedente e concedeu liminar para suspender o transporte de passageiros via mototáxi, por meio do Aplicativo 99, na Capital paraibana. Em sua decisão, o magistrado pontuou que o Município possui lei proibindo essa modalidade de transporte e estabeleceu o prazo de 24 horas para que os serviços sejam suspensos, sob pena de multa que pode...
Data de publicação: 14/01/2022 - 13h44 Tags: TJPB, Reformas, Manutenção, Prédios

TJPB prepara cronograma de reformas e manutenção de prédios para 2022 

Andamento das obras do Tribunal de Justiça O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de sua Gerência de Engenharia e Arquitetura, definiu o cronograma de reformas e manutenção de fóruns e prédios administrativos do Poder Judiciário estadual, no decorrer deste ano, conforme determinação do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o estudo, serão beneficiadas várias unidades de quase todas as regiões do Estado. Também é prioridade da atual gestão implantar medidas para aprimoramento da Política de Sustentabilidade, definida na Resolução nº 400/2021, e...
Data de publicação: 14/01/2022 - 13h15 Tags: Sessão, Tribunal do Júri

1º Tribunal do Júri da Comarca de JP terá 15 processos para a primeira sessão de julgamento de 2022

O Tribunal do Júri funciona no Fórum Criminal da Capital A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa realizará, em fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2022, onde, conforme consta na pauta de julgamento, serão realizados 15 júris populares, cujos veredictos são dados pelo Conselho de Sentença, formado por um corpo de jurados (cidadãos). Os julgamentos terão início a partir das 9h, no formato presencial. O primeiro caso será julgado no dia 01/02, com a adoção do Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba. A unidade judicial está localizada na sede do Fórum...
Data de publicação: 14/01/2022 - 11h26 Tags: Cheque, Antecipação

Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral, decide Terceira Câmara

Seguindo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que "para configuração do dano moral decorrente de apresentação antecipada de cheque pós-datado, deve restar demonstrado o prejuízo suportado pela parte”, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0805324-14.2018.8.15.0001, oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que buscava a condenação de um posto de gasolina em danos morais. A parte autora alegou que o cheque emitido foi apresentado quatro dias antes da data fixada na cártula, gerando-lhe transtornos. Ao julgar...
Data de publicação: 14/01/2022 - 10h58 Comarca: Campina Grande Tags: Descarte, Processos, Campina Grande

Vara da Infância e Juventude de Campina Grande vai descartar 352 processos

Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande
Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande enviou para descartes 352 feitos cíveis já migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). O Edital nº 25/2022 que trata da Ciência de Eliminação de Processos Judiciais da unidade foi veiculado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dessa quinta-feira (13). O ato está disponibilizado para consulta entre as páginas 6 e 8 do DJe. Transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos...
Data de publicação: 14/01/2022 - 10h30 Tags: Indenização, Banco

Mantida condenação de banco que não comprovou contratação de empréstimo por aposentada

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande que condenou o Banco Bradesco a indenizar em danos morais uma aposentada do INSS, em razão dos descontos em seus proventos previdenciários decorrentes de um contrato de empréstimo de cartão de crédito consignado supostamente contratado, com parcelas mensais de R$ 52,25. Na sentença, foi determinado o pagamento da quantia de R$ 6 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados. No processo nº 0802837-10.2020.8.15.0031, a aposentada afirma que nunca firmou...
Data de publicação: 13/01/2022 - 16h25 Tags: Infância e Juventude, Cumprimento de Meta

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital cumpre a Meta 1 do CNJ com um percentual de 117,52%

Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa Com um percentual de 117,52%, a 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa cumpriu a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário paraibano, referente ao ano de 2021. A Meta estabelece que as unidades judiciárias devem julgar uma quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no mesmo ano, objetivando aumentar a produtividade. No total, durante o ano passado, foram julgados 369 processos e recebidos 315 casos novos. O juiz Adhailton Lacet Porto é o...
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