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Notícias

Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Instituição bancária é condenada a pagar indenização por inclusão de cliente no Serasa sem comunicação prévia

Encaminhar o nome do cliente para o serviço de proteção ao crédito sem comunicação prévia ao interessado é motivo de indenização. Foi com esse entendimento que a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a Antônio Ribeiro do Nascimento. Ele peticionou à Justiça, reclamando contra a inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. A apelação cível nº 001.2008.019863-1/001 é de relatoria da Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos do processo, o apelado dirigiu-se a determinado estabelecimento...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Núcleo de Conciliação do TJPB reúne-se e discute ações estratégicas para solução de conflitos e reinserção social

O Núcleo de Conciliação do TJPB reuniu-se na tarde dessa quinta-feira (2) para definir as metas e ações a serem desenvolvidas dentro do Projeto “Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça Restaurativa como um Novo Paradigma da Justiça Criminal para a Eficácia das Políticas Públicas de Reinserção Social”. A ação é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, que atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do departamento de pesquisas...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Justiça Cidadã traz cobertura completa sobre a instalação do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher em JP

O programa “Justiça Cidadã” deste sábado (4) traz cobertura completa sobre a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em João Pessoa, ocorrida na última segunda-feira (30). A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, vai ajudar o ouvinte a entender seus direitos durante o processo de seleção em concursos públicos, numa série especial. O programa vai ao ar pela Rádio Tabajara FM 105.5 e AM 1110, a partir das 7h. No programa, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB explica momentos de indisponibilidade frequentes no...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB assina Resolução para criar a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, “ad referendum” do Tribunal Pleno, assinou nesta sexta-feira(04), encaminhando para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 18, que cria a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência. A nova unidade terá como finalidade garantir os direitos humanos das mulheres no seio das relações familiares, assegurando assistência a cada um dos membros da família, e coordenar políticas públicas para as mulheres em situação de violência. A nova coordenadoria terá, entre as suas competências, a elaboração de sugestões para o...
Data de publicação: 03/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB vai realizar mutirão nos juizados especiais de Sousa para desafogar acúmulo de processos

Na manhã desta sexta-feira (3), durante a segunda sessão ordinária do ano, o Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 2/2012 que decreta regime de jurisdição conjunta nos 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da comarca de Sousa, no período 13 de fevereiro a 30 de março. Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha, ressaltou o acúmulo de processos nas varas daquela unidade judicial. “Verificamos um elevado índice de processos nesses dois juizados.”, disse o desembargador-presidente ao...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Prefeitura de Bayeux terá que pagar R$ 169 mil a construtora sob pena de enriquecimento ilícito

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de primeiro grau, que condenou o município de Bayeux, por meio de seu prefeito Josival Júnior de Souza (Jota Júnior), a pagar a importância de R$ 169.195,15 à Construtora Nordeste Ltda. O valor corresponde ao contrato referente a um projeto de execução de obra pública, no valor a Prefeitura não efetuou o pagamento das parcelas relativas ao contrato de prestação de serviço. A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira (2), com relatoria do desembargador José Di Lorenzo Serpa. Os procuradores de Bayeux...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sala dos advogados do fórum da comarca de Uiraúna será denominada de “Oficial de Justiça José Gaudino Neto”

O espaço destinado aos advogados que atuam na comarca de Uiraúna”, instalado no Fórum “Ten. José Inácio de Almeida”, será denominado de “Oficial de Justiça José Galdino Neto, numa homenagem prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária. A propositura foi do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em atendimento à solicitação da OAB. O magistrado afirmou que a denominação da sala é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo...
Data de publicação: 02/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno rejeita embargos interpostos pelo Sindifisco em decisão sobre Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve

Na sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999.2011.001002-5/001, interpostos pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), que requereu a retirada do capítulo referente à inconstitucionalidade do artigo 8º, da Lei 8.438/2007, do último acórdão. O dispositivo trata sobre os reajustes do subsídio a cada exercício financeiro. O relator da ação foi o juiz convocado Aluizio Bezerra Filho. O Sindicato alegou que...
Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível considera taxa de juros do Banco Toyota abusiva em contrato para financiamento de automóvel

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), recurso apelatório do Banco Toyota do Brasil e manteve a decisão judicial que considerou a cobrança de taxas de juros, feitas pela instituição, acima do previsto no contrato. O processo de nº 200.2009.037342-0/001 teve como relator o juiz Marcos William de Oliveira. O relator do processo entendeu, que nos contratos de financiamento é possível a cobrança de tributos na data da entrega ou colocação dos recursos à disposição do consumidor. Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o...
Data de publicação: 01/02/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Ministro Djaci Falcão e cineasta Linduarte Noronha recebem votos pesar no Tribunal de Justiça

Os desembargadores e juízes convocados do Tribunal Pleno aprovaram, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Djaci Falcão. A sugestão foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que presidiu a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º). O magistrado faleceu na quinta-feira passada (26) de causa natural, aos 92 anos, em Recife – Pernambuco. O cineasta Linduarte Noronha também foi homenageado pela Corte. O Tribunal de Justiça da Paraíba já tinha aprovado, também em sua unanimidade, a entrega da...
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