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Notícias

Data de publicação: 21/09/2023 - 15h20 Tags: Acesso Seguro, Reconhecimento Facial

Reconhecimento facial será usado durante ingresso de pessoas nos prédios do Tribunal de Justiça

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Estratégias de reconhecimento facial foram discutidas na reunião Com o objetivo de aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba e aperfeiçoar seus serviços tecnológicos, a equipe que compõe o Projeto Acesso Seguro se reuniu na manhã desta quinta-feira (21). Os pontos da pauta foram coordenados pela gestora do Programa Visit e juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual, Michelini Jatobá. No decorrer dos trabalhos, foram abordados a informatização da detecção dos mandados de prisão, como ainda incluir no sistema controle de...
Data de publicação: 21/09/2023 - 14h16 Tags: Trânsito, Acidente, Vítima

Câmara Criminal rejeita tese de culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito

"Não havendo comprovação da culpa exclusiva da vítima de acidente fatal de trânsito, é imperiosa a condenação do causador do ilícito penal, quando houver culpa concorrente dele próprio, que transitava em velocidade acima da permitida na via". Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do réu C. V. S a uma pena de dois anos, três meses e 15 dias de detenção, pela prática do crime previsto no artigo 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme consta na ação, no dia 2 de maio de 2015, o acusado colidiu com a traseira de uma...
Data de publicação: 21/09/2023 - 12h58 Tags: contratação de pessoal, Cubati

TJPB julga inconstitucional dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Cubati

Dispositivos da Lei nº 374/2013, do Município de Cubati, que versam sobre a contratação temporária de pessoal, foram declarados inconstitucionais pelo Pleno do Tribunal de Justiça no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810121-31.2021.8.15.0000. A relatoria do processo foi do desembargador José Ricardo Porto. Na ação, o Ministério Público afirma que a legislação que rege a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Cubati, em alguns de seus dispositivos, afronta, diretamente, a Constituição do Estado da...
Data de publicação: 21/09/2023 - 10h30 Tags: Adolescente, divulgação de imagem

Quarta Câmara mantém condenação em danos morais por divulgação de imagem de adolescente

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, em danos morais, pela divulgação em site de notícias da imagem de um adolescente, atribuindo-lhe a prática de ato infracional. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0809285-65.2015.8.15.0001, que teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Na sentença, oriunda do Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande, foi julgado procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil. "Verifica-se que quando da divulgação da foto e informações do menor, este...
Data de publicação: 20/09/2023 - 17h39 Tags: Remígio, Innovare, Boas práticas

Membros da Corregedoria conhecem projeto ‘Hortas para a Liberdade’, que concorre ao Prêmio Innovare

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Visita à cadeia pública de Remígio O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz-corregedor Antônio Carneiro, conheceram a horta da Cadeia Pública da Comarca de Remígio onde os reeducandos têm cultivado pimentas e aprendido sobre o processo de plantio e a preparação de molhos e conservas. A ação faz parte do Projeto ‘Hortas para a Liberdade’, que funciona em parceria com o Judiciário local e confere aos apenados a remição da pena por conta dos dias trabalhados. No local de produção também é feito o envasamento e armazenamento da Pimenta Vila Branca. “Boas práticas que...
Data de publicação: 20/09/2023 - 16h45 Tags: Estado, Fornecimento de prótese

Terceira Câmara mantém decisão que condenou o Estado da Paraíba a fornecer prótese 

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença determinando o fornecimento de prótese transfemural pelo Estado da Paraíba e pelo Fundo Estadual de Saúde. O caso envolve um paciente que sofreu amputação de membro inferior direito devido a complicação da diabetes. A negativa do Estado foi sob o fundamento de que o fármaco não foi incorporado ao SUS, de forma que a responsabilidade seria da União. O relator do processo nº 0803321-36.2022.8.15.0231 foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que manteve a sentença em todos os termos. "O direito à saúde, embora não esteja...
Data de publicação: 20/09/2023 - 16h29 Tags: medida protetiva, Descumprimento, Apelo negado

Violência doméstica: Homem que descumpriu medida protetiva tem apelo negado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de O. P. C a uma pena de quatro meses de detenção, pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 24-A da Lei 11.340/2006 (descumprir medida protetiva), artigo 147 (ameaça) e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (praticar vias de fato). O caso é oriundo da 6ª Vara Mista da Comarca de Patos e a Apelação Criminal n° 0800051-75.2021.8.15.0251 teve a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Consta nos autos, que no dia 16 de julho de 2020, após agressões e ameaças sofridas, a vítima requereu medidas...
Data de publicação: 20/09/2023 - 14h53 Tags: Tecnologia, Sistema, Diárias

Versão 2.0 do Sistema de Diárias do Tribunal de Justiça será concluída ainda este semestre

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Reunião aconteceu na diretoria de Tecnologia da Informação Até o final do ano a Diretoria de Tecnologia da Informação vai concluir a Versão 2.0 do Sistema de Diárias do Tribunal de Justiça da Paraíba. A informação é resultado de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), para tratar do assunto. Ainda durante o encontro, foi dado início à construção da minuta do Ato da Presidência, com o objetivo de dar legalidade à nova versão de solicitação de diárias e sua efetiva utilização. “Contemplamos, até agora, 80% de conclusão do sistema. Também foi apresentada toda a parte de protótipo...
Data de publicação: 20/09/2023 - 10h52 Tags: Adoção, Acolhimento, curso

Quarenta inscritos participarão do Curso ‘Sistema de Adoção e Acolhimento’

Quarenta inscritos entre juízes(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual participarão, a partir de sexta-feira (22), do Curso ‘Sistema de Adoção e Acolhimento: funcionalidades e atualizações’, conforme lista divulgada pela Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento da Esma (Escola Superior da Magistratura). Os tutores da formação são o juiz Adhailton Lacet Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, e a psicóloga Miucha Lins Cabral. As aulas, na modalidade virtual, serão realizadas até o dia 11 de outubro, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esma (...
Data de publicação: 20/09/2023 - 10h43 Tags: Feminicídio, Tavares

Câmara Criminal rejeita recurso de réu que matou a esposa em Tavares

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso do réu Elenildo Carlos da Silva, condenado a 24 anos e 9 meses de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado pelo feminicídio e emboscada surpresa. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Criminal nº 0801590-90.2021.8.15.0311, oriunda da Vara Única da Comarca de Princesa Isabel. A relatoria do processo foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Consta do Inquérito Policial que, na tarde de 10 de outubro de 2021, por volta das 14h, no Sítio Laje Grande, zona rural de Tavares, o acusado matou a esposa, mediante...
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