Data de publicação:
01/07/2011 - 12h00
Corregedor-geral vê evolução no Código de Processo Penal com a nova lei da prisão preventiva
O corregedor-geral da Justiça da Paraíba e especialista em Direito Penal, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, considera que houve melhorias e evolução no Código de Processo Penal (CPP) com o advento da Lei 12.403/11, conhecida como “lei da prisão preventiva”. Ele disse que as condições dos presídios brasileiros e a forma como os detentos cumprem pena são extremante precárias, e o texto vai trazer melhoras reais no sistema prisional, além de substituir a preventiva por medidas cautelares mais modernas. “A superpopulação só agrava a condição dos nosso presídios. De imediato, é normal que o...