Data de publicação:
23/07/2011 - 15h38
Notícias
Data de publicação:
22/07/2011 - 12h00
Juiz confirma formação de cartel, determina fiscalização e postos que persistirem na prática terão atividades suspensas
Os proprietários de postos de combustíveis que persistirem na formação de carteis para fixação dos preços dos derivados em João Pessoa e, confirmada a prática através de fiscalização que será feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), terão suspensas as atividades por 15 dias, sem prejuízo ainda da aplicação de multa pecuniária que pode chega a R$ 200.000,00. Esse é o teor do despacho prolatado pelo juiz da 5ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, Onaldo Rocha de Queiroga. A decisão veio dentro da Ação Civil Pública nº 2002.00000.2839-5, movida pelo Ministério Público Federal e Estadual,...
Data de publicação:
21/07/2011 - 12h00
Pleno do TJ aprova “Voto de Pesar” pelo falecimento do desembargador Arthur Virgínio de Moura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão dessa quarta-feira (20), à unanimidade, Voto de Pesar, pelo falecimento do desembargador Arthur Virgínio de Moura, no último domingo, em João Pessoa. O magistrado tinha 93 anos de idade e presidiu o Tribunal de Justiça entre os anos de 1979 e 1981. A proposta foi apresentada pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara, vice-presidente do TJ. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente da Corte, lamentou o ocorrido e destacou a iniciativa. “O Judiciário da Paraíba perde um dos membros que mais dignificaram a...
Data de publicação:
21/07/2011 - 12h00
Câmara Criminal do TJPB anula decisão do Tribunal do Júri e determina novo julgamento a acusado de coagir testemunhas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a uma Apelação movida pelo Ministério Público para anular decisão do Tribunal do Juri e submeter o réu Renato Araújo a novo julgamento, sob a alegação de que os jurados decidiram contrário às provas dos autos. Ele é acusado de ter coagido duas pessoas a darem falso testemunho sobre a autoria de um homicídio, no intuito de favorecer ser amigo, Erlú Tavares de Lima, verdadeiro autor do crime. O relator do processo foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal do Júri, que absolveu o...
Data de publicação:
21/07/2011 - 12h00
Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo da Federal de Seguros S/A para não pagar indenização a proprietários de residências, que foram adquiridas pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e se encontram ameaçadas de desmoronamento. O Colegiado manteve a decisão em 1º grau, por entender que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção, responsabilizando, assim, a seguradora do pagamento necessário ao conserto integral dos imóveis. A empresa recorreu da sentença do juízo da 13ª Vara Cível da Capital, alegando...
Data de publicação:
21/07/2011 - 12h00
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça determina a retirada de ambulantes do anel interno da Lagoa
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que 21 ambulantes, que haviam obtido liminar no Juízo de 1º Grau para permanecer no Parque Solon de Lucena desocupem o anel interno da Lagoa e sejam relocados em área indicada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante sessão desta quinta-feira (21). O relator do processo nº 200.2011.007058-4/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. De acordo com os autos, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Parque Solon de Lucena obteve autorização junto à 7ª Vara da...
Data de publicação:
19/07/2011 - 12h00
Prossegue o mutirão dos Juizados Especiais de João Pessoa e mais de 1.400 audiências já foram realizadas
Um balanço realizado nas duas primeira semanas do mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça nos Juizados Especiais de João Pessoa mostra que 1.441 audiências já foram realizadas, a maioria com sentenças prolatadas. O regime de jurisdição conjunta (mutirão) tem como objetivo reduzir o elevado número de processos acumulados e acelerar a prestação jurisdicional, principal meta da atual gestão e motivação maior que levou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a propor a realização do regime especial ao Conselho da Magistratura. Os trabalhos começaram com a...
Data de publicação:
19/07/2011 - 12h00
Pleno do Tribunal de Justiça relaciona 77 processos para julgamento na sessão ordinária desta 4ª feira (20)
A pauta de julgamento do Pleno no Tribunal de Justiça para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), terá 77 processos. Entre os feitos constam 12 Ações Direta de Inconstitucionalidade(ADI), movidas pelo Ministério Público, contra os municípios de Campina Grande, Manaíra, Ibiara, Jacaraú, Capim, Juazeirinho, Pocinhos, São José de Caiana e Cuitegi, além de quatro Notícias Crimes que envolvem os prefeitos municipais de Marizópolis, São Domingos do Cariri, Cacimba de Areia e Malta. A sessão, que será presidida pelo desembargador-presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tem previsão para...
Data de publicação:
19/07/2011 - 12h00
Câmara Criminal mantém pena restritiva de direitos a denunciada por aplicar golpe na compra de veículos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (19), negou provimento a uma apelação interposta por Geyseane Galvão Amorim e manteve a decisão do Juízo de Primeiro Grau, que condenou a apelante à pena de 1 ano e seis meses de reclusão, por estelionato, substituída pela pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários por semana e dias-multa, ao mesmo tempo em que absolveu a outra denunciada, Márcia Maria Xavier Amorim, tendo em vista a falta de comprovação de sua participação no delito. Segundo consta nos autos, as...
Data de publicação:
18/07/2011 - 12h00
Câmara Cível do TJ afasta responsabilidade do Estado em agressão a acampamento realizada por policiais militares
A Primeira Câmara do TJ decidiu, durante sessão ordinária, afastar a responsabilidade do Estado, na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, movida por Manoel Cândido da Silva. Ele reclamava de ter sofrido agressões de policias militares, sob o comando de um sargento, durante um conflito de terras, onde estava à espera de assentamento. O relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, votou pelo provimento parcial, desconsiderando a prescrição acolhida pelo Juízo de 1º grau, para decidir pela extinção do processo, com resolução de mérito. “Os policiais militares atuaram para...
