O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira da Rocha, concedeu a segurança e o pedido de liminar para garantir a Raiff Capistrano de Andrade o direito de convocação para efetivação de matrícula no curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O impetrante foi aprovado no Vestibular 2010, na 64ª posição, ficando em lista de espera. Após a convocação do 63º classificado, Raiff foi preterido pelos ocupantes das posições 79, 85 e 88, priorizados em virtude do sistema cotas para candidatos que realizaram o Ensino Médio em escolas...

Socializar o conhecimento e colaborar para a excelência da prestação jurisdicional. Estes são os principais objetivos a serem alcançados com o lançamento do primeiro número da Revista da Esma (Escola Superior da Magistratura). O evento será nesta quinta-feira (2), às 19h, no auditório da Esma, localizado no Bairro Altiplano, em João Pessoa. A publicação tem o total apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e foi produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social do TJ, com a orientação geral do juiz Bruno César Azevedo Isidro. “Temos a grata satisfação de apresentar à comunidade jurídica o...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto pelo Grupo Espírita Ave Luz, e reformou a sentença proferida pelo juízo da 7ª Vara da Fazenda da Capital, que anulou o ato administrativo inserido na Lei nº 10.207/03. Desta forma, o órgão fracionário reconheceu como legal a concessão do direito real de uso de um terreno situado no Bairro do Altiplano Cabo Branco em favor do recorrente, outorgando-lhe o direito de retomar a construção no terreno objeto de litígio. O relator da Apelação Cível nº 200.2004.018998-3/001, desembargador João Alves da Silva...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, participam, no Rio de Janeiro, do 4º Encontro Nacional do Judiciário. O evento será realizado de 6 a 7 de dezembro no Hotel Sofitel Rio de Janeiro Copacabana, e reunirá os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros. O objetivo é definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, o encontro tem a finalidade, ainda, de dar...