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Data de publicação: 09/01/2025 - 13h33 Comarca: Rio Tinto Tags: Rio Tinto, demarcação das terras, Monte-Mor

Juiz de Rio Tinto recebe lideranças indígenas para tratar de demarcação das terras de Monte-Mor

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Juiz Judson Kildere recebeu lideranças indígenas e da FUNAI Na manhã desta quinta-feira (9), o diretor do Fórum de Rio Tinto, juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, recebeu a visita institucional de Sandro Gomes Barbosa, cacique-geral do Povo Indígena Potiguara da Paraíba e presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto. O objetivo do encontro foi apresentar a documentação referente à demarcação da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, homologada em dezembro de 2024 por meio do Decreto nº 12.288/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área abrange os municípios de Rio Tinto...
Data de publicação: 09/01/2025 - 09h46 Tags: boleto fraudulento

Terceira Câmara isenta banco de responsabilidade por boleto fraudulento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu negar provimento a um recurso manejado por um consumidor, objetivando a condenação do Banco Santander por danos morais, em virtude de pagamento realizado por meio de boleto fraudulento. A parte autora afirma que no dia 08 de julho de 2022, solicitou boleto para quitação antecipada do financiamento junto ao banco, tendo recebido um boleto para pagamento na quantia de R$ 6.000,00, o qual fora imediatamente pago. Aduz que acreditava estar pagando a quitação do financiamento, mas passado o tempo observou que não houve a baixa de...
Data de publicação: 09/01/2025 - 09h43 Tags: livo, ESMA, Lançamento

Livro ‘Princípios do Processo Civil Brasileiro’ será lançado na Esma, em João Pessoa, no dia 16

No dia 16, às 18h, a sede da Escola Superior da Magistratura (ESMA), em João Pessoa, terá o lançamento do livro ‘Princípios do Processo Civil Brasileiro’. A obra foi organizada pelo diretor da instituição de ensino, desembargador Ricardo Vital de Almeida; pela juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, do Juizado Auxiliar de Sucessões da 1ª Circunscrição; e pelo professor Saulo Medeiros da Costa Silva. Com a contribuição de 24 coautores, incluindo magistrados(as), advogados(as), professores(as) e mestres, a obra aborda os princípios no campo do Processo Civil, um tema fundamental para...
Data de publicação: 08/01/2025 - 18h21 Tags: concurso, Cartórios, Prova objetiva

Prova Objetiva do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais será no dia 26 de janeiro 

Concurso Serventias
Tribunal de Justiça da Paraíba A Prova Objetiva de Seleção do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba será aplicada no dia 26 de janeiro (domingo). O certame, que oferece 60 vagas (42 de provimento e 18 de remoção), tem um total de 2.314 candidatos inscritos, sendo 2.166 para a vaga de Provimento e 148 para a de Remoção. De acordo com o Edital n. 01/2024, as informações referentes aos locais de prova serão divulgadas por meio do Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI, que será disponibilizado em até cinco dias úteis antes...
Data de publicação: 08/01/2025 - 18h04 Tags: Violência contra a mulher, Relatório, Coordenadoria, Ações

Presidente do TJPB e coordenadora da Mulher debatem enfrentamento à violência contra as mulheres

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Juíza Anna Carla (E); Desembargador João Benedito; assessora da coordenadoria, Ângela Ramalho (C) e juíza auxiliar da presidência, Lua Yamaoka (D) O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Anna Carla Falcão Cunha Lima, na tarde desta quarta-feira (8). Na ocasião, a juíza entregou o relatório das ações da coordenadoria que está à frente. Também foram tratados vários temas relativos ao enfrentamento a todo tipo de violência contra o público feminino. O...
Data de publicação: 08/01/2025 - 15h48 Comarca: João Pessoa Tags: Comissão de Segurança, Acesso Seguro, Programa Visit, movimento, Fórum Criminal

‘Programa Visit’ registra acesso de 59 mil pessoas no Fórum Criminal, em 2024

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Programa garante segurança a quem circula pelos prédios do TJPB O ‘Programa Visit’, principal componente do Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), já consolidado em dezenas de unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário estadual, registrou mais de 59.229 pessoas no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa, no ano passado. Isso representa um acréscimo de 23% no fluxo de visitantes, em comparação a 2023. O Visit garante mais segurança a servidores, magistrados, advogados, colaboradores e ao público em geral, oferecendo um controle rigoroso e ágil no...
Data de publicação: 08/01/2025 - 15h00 Tags: Guarda, regulamentação de visitas, pensão alimentícia 

Saiba como e quando solicitar guarda, regulamentação de visitas e pensão alimentícia 

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Durante o processo de separação de um casal, que tem filhos que ainda não atingiram a maioridade, muitas dúvidas surgem. Com quem fica a guarda da criança ou adolescente? Como fazer para garantir direitos como pensão alimentícia? E as visitas, como devem ser? Para começar, se a dissolução do casamento está sendo de forma litigiosa, ou seja, está havendo conflito entre o ex-casal, a Justiça é o caminho para ajustar todas as arestas. A juíza Maria das Graças Fernandes Duarte, titular da 4ª Vara da Família, explica que os conflitos familiares impetrados na Justiça são muitos e são diversos...
Data de publicação: 08/01/2025 - 11h41 Tags: TEA

Município deve fornecer acompanhante especializado à criança com necessidades especiais

A Turma Recursal Permanente de Campina Grande manteve decisão judicial que determina ao município de Mulungu a disponibilização de um acompanhante especializado em sala de aula para uma criança de 10 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), além de trombastenia Glanzmann. A decisão negou provimento ao agravo de instrumento nº nº 0800776-69.2024.8.15.9010 interposto pelo município, que buscava reformar a determinação inicial. O processo teve como relator o juiz Edivan Rodrigues Alexandre, que em seu voto...
Data de publicação: 08/01/2025 - 11h39 Tags: telefones móveis funcionais

Tribunal de Justiça da Paraíba estabelece regras para garantir direito à desconexão dos servidores

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou, nesta quarta-feira (8), o Ato da Presidência nº 02/2025, que regula o uso de telefones móveis funcionais no âmbito da instituição, visando assegurar o direito à desconexão dos servidores do Poder Judiciário estadual. A medida foi assinada pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, divulgada no Diário da Justiça eletrônico. A iniciativa atende à recomendação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead), que destacou a necessidade de estabelecer diretrizes sobre o uso de dispositivos móveis...
Data de publicação: 08/01/2025 - 10h05 Tags: Uso indevido de imagem

Uso indevido de imagem para fins comerciais gera dano moral

A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em um caso que envolve o uso indevido de imagem para fins comerciais. O processo nº 0835553-58.2024.8.15.2001 teve como relator o juiz Hermance Gomes Pereira. "O uso não autorizado de imagem para fins comerciais configura, em regra, violação de direitos da personalidade, ensejando reparação por danos morais", frisou o relator em seu voto. Segundo ele, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao reconhecer que o...
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