A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve o entendimento do Tribunal do Júri da comarca de Cabedelo, que absolveu Valdeci Rodrigues do Nascimento e Simone Ferreira da Silva. Conforme os autos, eles foram pronunciados como incursos nos artigos 121, parágrafo 2º, II (homicídio qualificado, por motivo fútil), c/c o artigo 29 (concurso de pessoas) do Código Penal, acusados pelo homicídio de Luiz Flávio de Andrade, a golpe de faca, na noite de 18 de janeiro de 2004. O relator da Apelação Criminal movida pelo Ministério Público foi o desembargador Joás de Brito...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (1º), que o uso do protocolo postal, disciplinado pela Resolução nº. 04/2004 do TJPB, não dispensa a parte de observar o horário de funcionamento do foro. A decisão foi tomada durante a 30º sessão ordinária. Neste sentido, os membros do colegiado julgaram agravo de instrumento interposto pela Civilia Engenharia Ltda contra decisão que rejeitou impugnação por considerá-la intempestiva. No recurso, a parte agravante afirmou que a petição havia sido postada no último dia do prazo, data que...

O mutirão carcerário, que está sendo realizado na Paraíba, já repercute em todo o País. De acordo com a defensora pública geral do Estado, Fátima de Lourdes Lopes Correia Lima, a Paraíba está em primeiro lugar em benefícios concedidos aos apenados. A revelação foi feita na tarde desta terça-feira (1º) durante visita ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O objetivo da visita foi para tratar do mutirão do júri, que será realizado, em breve, numa parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, virá a Paraíba no próximo dia 15 para a inauguração da virtualização das Varas de Execução Penal de João Pessoa e Campina Grande. A informação foi dada pela secretária de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lourdes Maria de Oliveira Coutinho. Ela revelou que vários mutirões estão sendo realizados com o objetivo de atualizar os dados que foram migrados do Siscom para o novo sistema. “Temos uma meta bastante agressiva a cumprir, que é a atualização desses dados migrados do Siscom”, afirmou Lourdes...