A 3ª Vara Mista da comarca do município de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, entrou para a história do Poder Judiciário nacional. É que na manhã desta sexta-feira (8), foi protocolada a primeira petição do Processo Judicial Eletrônico (PJE), sistema que permite a tramitação de uma ação sem que seja utilizado o papel. Assim, a unidade judiciária se tornou a primeira vara virtual mista do País. Na Paraíba, alguns juizados especiais e varas de Execução Penal já trabalham com processos virtuais, só que no sistema E-Jus. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham...

Um agravo de Instrumento interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) foi provido, na manhã desta quarta-feira (14), em decisão unânime da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a suspensão das atividades da empresa HN Centro de Formação de Condutores, uma das autoescolas citadas na “Operação Medusa”, que investiga irregularidades na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado. A relator do processo é o desembargador João Alves da Silva. A Quarta Câmara Cível acompanhou o voto do relator e reformulou a decisão do Juízo da 2ª Vara da...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), em sessão administrativa, a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que terão como finalidade a implementação de políticas de conciliação e mediação, instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. O objetivo será reduzir a excessiva judicialização dos conflitos, quantidade de recursos e de execução de sentenças. A criação do núcleo e dos centros de conciliação na atual gestão cumpre uma das...