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Notícias

Data de publicação: 21/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ indefere pedido para suspender liminar que mantém autonomia da Defensoria Pública

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, indeferiu pedido de suspensão de liminar, formulado pelo Estado da Paraíba, para suspender a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido tutela cautelar em Ação Popular, ajuizada por André Luiz Pessoa de Carvalho, visando desconstituir atos do governador do Estado, no que diz respeito à exoneração e nomeação de cargos comissionados da Defensoria Pública estadual, nulidade das promoções de defensores públicos e redução de gratificações, realizados pelo então chefe do órgão,...
Data de publicação: 19/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadora Fátima Bezerra defende o direito das mulheres para “ser feliz” em palestra no “Quintas Legais” da Esma

“A Justiça está aberta, fazendo a sua parte e será preciso que a sociedade assuma essa responsabilidade de proteger as mulheres para que elas possam ter o direito de ser feliz”, disse a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, na noite desta quinta-feira (18), durante palestra sobre o tema “ Violência doméstica e familiar contra a mulher: Histórico de sofrimento e proteção legal”, abrindo a programação do projeto “Quintas Legais”, da Escola Superior da Magistratura – Esma, neste segundo semestre. O auditório ficou pequeno com a presença de aproximadamente 200 pessoas, entre...
Data de publicação: 19/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrados e participantes do projeto “Quintas Legais” prestam homenagem a juíza morta no Rio de Janeiro

Por iniciativa do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi prestada homenagem à juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. A magistrada foi executada com 21 tiros, no último dia 12 deste mês de agosto, quando chegava em casa dirigindo e seu próprio veículo. Antes do início da palestra do Quintas Legais, desta quinta-feira (18), o desembargador Saulo Benevides, na presença do desembargador presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, pediu aos presentes um minuto de silêncio em memória...
Data de publicação: 19/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Escola Superior da Magistratura inicia mais um curso de aperfeiçoamento para magistrados e servidores do TJPB

Mais de 30 participantes, entre juízes e servidores, vão cursar o aperfeiçoamento de Direitos Fundamentais (Individuais e Sociais), na Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O curso tem uma carga de 20 horas/aula e será ministrado pelo professor Alexandre Belo, sob a coordenação do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo. As aulas serão distribuídas nesta sexta (19) e sábado (20), sempre das 8h às 18h, com intervalo para o almoço. O mesmo aperfeiçoamento será disponibilizado na comarca de Guarabira, nos dias 26 e 27 deste mês. Segundo o Gustavo Procópio, a...
Data de publicação: 18/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ julga improcedente Ação de Inconstitucionalidade contra a Prefeitura Municipal de Jacaraú

O Pleno do Tribunal de Justiça julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, movida pela Câmara Municipal de Jacaraú, contra a Prefeitura daquela cidade. O processo, com a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, tinha o objetivo de retirar a Emenda 002/2007, que alterou a redação do artigo 41 (caput), da Lei Orgânica Municipal de Jacaraú, aumentando o período legislativo ordinário. O relator da ADI, esclareceu que a inconstitucionalidade formal caracteriza-se quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver um vício de...
Data de publicação: 18/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal concede segurança a policiais e determina inclusão no quadro de acesso à promoção de oficiais e praças da PM

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança em favor de três policiais militares do Estado, determinando a inclusão de seus nomes no quadro de acesso à promoção de oficiais e praças da Policia Militar. Com a decisão do colegiado, o Comandante-Geral da Polícia estadual terá de incluir os nomes dos militares nas promoções realizadas no final do ano passado, ou se já o fez, que os incluam e proceda uma nova seleção. Os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, José Ricardo Porto e Márcio Murilo da Cunha Ramos foram os relatores dos mandados de...
Data de publicação: 17/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ se reúne com servidores e magistrados para ouvir reivindicações e discutir melhorias nas condições de trabalho

Em reuniões consecutivas realizadas nessa terça-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, juntamente com equipe de assessores do TJ, conversaram com analistas e técnicos judiciários representantes de cada Vara da Capital, para ouvir as sugestões mais imediatas que precisam ser tomadas, a fim de melhorar a prestação jurisdicional nos cartórios. Em seguida, ouviu os magistrados sobre os critérios da distribuição de assessores de juízes, medida que, segundo o desembargador Abraham Lincoln, vem acelerar os julgamentos dos feitos. Na...
Data de publicação: 17/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Deputados convidam presidente do TJ para discutir dificuldades do setor agropecuário nordestino

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, recebeu em audiência, na tarde desta terça-feira (16), uma comissão de deputados estaduais. Os parlamentares manifestaram preocupação com a situação do setor agropecuário do Nordeste, em especial, no que diz respeito à cobrança de custas cartoriais nas negociações das dívidas rurais. Na oportunidade, convidaram o desembargador para participar de uma sessão especial, que irá debater o assunto, no próximo dia 1º de setembro, às 15h. No documento entregue ao presidente do TJ, os deputados relacionam os...
Data de publicação: 17/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ declara inconstitucionais leis de 11 municípios e concede prazo para afastar prestadores de serviços

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis nos municípios de Juazeirinho, Capim, Ibiara, Manaíra, São José de Caiana, Pocinhos, Damião, Coremas, Cuitegi, Boa Ventura e Conde. A partir da publicação dos acórdãos, as prefeituras terão o prazo de 180 dias para regularizar a situação e afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. O Ministério Público, autor das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, alegou que as...
Data de publicação: 16/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quintas Legais da Esma retoma suas atividades com palestra sobre violência doméstica contra a mulher

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, será a palestrante do Projeto Quintas Legais, no primeiro evento deste segundo semestre. A magistrada foi convidada pela Diretoria da Escola Superior da Magistratura (Esma) e vai falar sobre “ Violência doméstica e familiar contra a mulher: Histórico de sofrimento e proteção legal”. A palestra começa às 18h30, nesta quinta-feira (18), no Auditório da Esma, instalado no Complexo Judiciário no Altiplano do Cabo Branco. "Estou lisonjeada pelo convite do diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e...
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