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Notícias

Data de publicação: 20/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB institui comissão para concurso público de notários e registradores

O Tribunal de Justiça da Paraíba institui a comissão do concurso de provas e títulos para delegação do exercício na atividade notarial e de registro do Estado. A Resolução é de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno na sessão administrativa desta quarta-feira (20). O texto considerou a Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declara a vacância dos serviços notarias e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes a matéria. A Presidência do Tribunal também tomou...
Data de publicação: 20/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Convênio entre Esma e Defensoria Pública vai capacitar defensores da PB em várias áreas do Direito

Capacitar os defensores públicos da Paraíba em relação as mudanças da legislação, novas técnicas e entendimentos jurisprudenciais nas áreas Cível, Criminal e Família. São estas as metas do convênio que a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Defensoria Pública estadual devem firmar ainda este ano. Conforme o vice-diretor da Escola, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, o convênio já está pronto, inclusive com o plano de trabalho acadêmico desenvolvido e aprovado nas consultorias jurídicas do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. O magistrado adiantou que falta, apenas, os líderes das...
Data de publicação: 20/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Cinco magistrados paraibanos vão participar de cursos na Espanha, Colômbia e Estados Unidos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o afastamento de cinco juízes para participação de cursos e congressos em outros países. A decisão, unânime, aconteceu na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (20), com a relatoria do corregedor-geral, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Conforme a decisão do Pleno, o juiz da 10ª Vara Cível da João Pessoa, José Ferreira Ramos Júnior, vai participar do Curso de Formação Judicial Especializada "Reflexos sobre La Formación de Jueces En Iberoamérica”, no período de 2 a 12 de novembro, em Barcelona (Espanha). Da...
Data de publicação: 20/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Candidato aprovado ao cargo de agente de saúde municipal deve ser convocado para 3ª etapa do concurso

A Apelação Cível n.º 200.2010.002977-2/002, movida por Jefferson Andrade de Medeiros, foi provida pela Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assim, o candidato assegurou o direito de participar do curso de formação do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa ao cargo de agente comunitário de saúde, da área de Cruz das Armas. O relator do processo foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Dessa decisão cabe recurso. Segundo o relatório, Jefferson de Andrade submeteu-se ao concurso da Secretaria de Saúde da Capital, regulado através de...
Data de publicação: 19/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Projeto “Judiciário vai à Escola” ocorrerá após as eleições

O projeto “Judiciário vai à Escola”, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju), do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deveria ocorrer está semana, foi adiado em virtude do 2º turno das eleições. Segundo o coordenador da Coinju, juiz Fabiano Moura de Moura, as mudanças ocorreram tendo em vista que a maioria dos juízes com competência na área acumula, também, funções eleitorais, necessitando de engajamento prioritário para a realização do pleito. “Judiciário vai à Escola” faz parte do programa “Semana do Juiz na Escola”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem...
Data de publicação: 19/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Trabalhador com incapacidade laboral terá direito a receber pagamento do auxílio-doença pelo INSS

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, nesta terça-feira (19), provimento parcial ao Agravo de Instrumento proposto por José Teixeira da Silva, afastando-lhe de suas funções do trabalho até que seja proferida sentença do Juízo de 1º Grau. Desta forma, o agravante terá direito a receber, no período, o pagamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O relator da ação nº 200.2008.034177-5/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Segundo relatório do desembargador Márcio Murilo, José Teixeira pretendia...
Data de publicação: 19/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Por ter tentado matar três mulheres, estuprado e matado uma quarta vítima, homem vai a júri popular

Por unanimidade, a Câmara Criminal negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 015.2009.000090-0/003, que pedia a modificação da sentença da 1ª Vara de Conceição, que pronunciava Tiago Rodrigues dos Santos. Conforme a decisão, Tiago vai a Júri Popular sob a acusação de ter tentado matar três pessoas a golpes de faca e estuprado e matado uma quarta vítima, também a facadas. O fato aconteceu em janeiro de 2009, no Sítio Capim, na cidade de Santa Inês. A decisão da Câmara aconteceu na manhã desta terça-feira (19). Inconformado com a decisão de pronúncia, a defesa de Tiago Rodrigues dos...
Data de publicação: 19/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Secretária municipal de saúde deve indenizar presidente do sindicato dos odontólogos

A Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a sentença que condenou a secretária municipal de saúde, Roseana Maria Barbosa Meira, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, à odontóloga e presidenta do Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba, Joana Batista Oliveira Lopes. A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira (19). O relator do processo nº 200.2006.039.277-2/001 foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Dessa decisão cabe recurso. A presidenta do Sindicato entrou com Ação de Indenização por Danos Morais, porque queria...
Data de publicação: 19/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

4ª Câmara mantém condenação de ex-prefeito do Município de Caldas Brandão por improbidade administrativa

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 076.2008.000720-6/001, mantendo a sentença de primeiro grau, que condenou Saulo Rolim Fernandes a pagar multa no valor de cinco vezes o valor da remuneração recebida pelo Prefeito de Caldas Brandão, acrescido de juros (6% ao ano) e correção monetária. O recorrente é acusado de improbidade administrativa, em virtude de ter realizado contratação irregular de servidor. O relator do recurso foi o desembargador João Alves da Silva. Dessa decisão cabe recurso. A decisão de primeiro grau...
Data de publicação: 19/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara Cível concede segurança para anular edital de praça do empreendimento Royal Trade Center

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança nos autos do Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 200.1989.000.014-0/001, impetrado por Meta Incorporações LTDA., em sessão na manhã desta terça-feira (19). A concessão foi para anular edital de praça (espécie de hasta pública para a venda de bens imóveis) do empreendimento Royal Trade Center, que foi considerado ilegal. Outra praça deve ser realizada, com as cautelas legais e observadas as intimações necessárias. O Mandado combate ato judicial que determinou a realização da praça nos autos da Ação de...
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