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Notícias

Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB garante que vai instalar juizados de violência contra a mulher antes do prazo legal

Logo que foi iniciada a sessão administrativa do Pleno desta quarta-feira (10), a vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, falou da necessidade de instalação imediata do Juizado Especial de Combate a Violência contra a Mulher. Requereu à Presidência do TJ que fosse formada uma comissão para atuar junto à Assembleia Legislativa, no intuito de dar maior celeridade à tramitação e sanção da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a criação de dois Juizados Especiais, sendo um em João Pessoa e outro em...
Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

No mês que o CDC comemora duas décadas, a Esma convida Odon Bezerra para o Quintas Legais

No dia 11 de setembro de 1990, foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Depois de duas décadas da edição do texto, muitos especialistas apontam grandes avanços no setor, e outros acreditam que a legislação ainda precisa avançar. Para debater este tema, a Escola Superior da Magistratura (Esma) convidou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional da Paraíba, Odon Bezerra, considerado uma das grandes autoridades no assunto, no País. Sua aula acontece dentro do Projeto Quintas Legais, coordenado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques...
Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Por iniciativa do Judiciário estadual, CNJ decide que lista de precatório fica a cargo dos tribunais

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, demonstrou satisfação pela modificação da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o pagamento dos precatórios para magistrados. O pronunciamento do presidente aconteceu na sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira (10). “Por iniciativa do TJPB, o Conselho Nacional de Justiça percebeu que a forma mais justa para realização do pagamento de precatórios é o desmembramento das listas de cada tribunal. Desta forma, estou extremamente feliz em...
Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidenta da Suprema Corte da Geórgia (EUA) se impressiona com formação dos juízes paraibanos

Na manhã desta quarta-feira (10), a presidenta da Suprema Corte do Estado americano da Geórgia, ministra Carol W. Hunstein, fez uma visita institucional ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela estava acompanhada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira. Eles foram recepcionados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Em seguida, a magistrada americana foi recebida por todos os membros do Pleno, durante a sessão administrativa. No ano passado, Ramalho Júnior e o desembargador Joás de Brito Pereira Filho estiveram na Geórgia, onde...
Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador José Ricardo Porto do TJPB vai receber Medalha de Mérito da Assembleia Legislativa

Na manhã dessa quarta-feira (10), o desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, teve seu nome sugerido para receber a “Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity”. A Comenda foi votada e aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Ontem, a mesma matéria foi votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da AL. O requerimento nº 8.700/2008, que propôs a medalha, teve a autoria do deputado Raniery Paulino e foi relatado pelo deputado Branco Mendes. A publicação deve ser feita no Diário do Poder Legislativo (DPL),...
Data de publicação: 10/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB suspende regime de deslocamento de servidores para a função de oficial de justiça

Será publicado nesta quinta-feira (11), o Ato da Presidência nº 53/2010, que suspende os efeitos do Ato 42/2010, bem como o regime de deslocamento de servidores para o exercício da função de oficial de justiça ad hoc, nas comarcas de Sousa, Guarabira, Ingá, Alagoa Grande e Itabaiana. A publicação do Ato 53 se deve à suspensão do movimento grevista dos oficiais de justiça em todo Estado e terá efeito enquanto perdurar referida situação. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, considerou que o deslocamento de servidores para esta função visava...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidores estaduais devem atualizar cadastro de previdência até o próximo dia 3

No período de 8 de novembro a 3 de dezembro, os servidores estaduais efetivos ativos, aposentados e pensionistas, vinculados à PBPrev, devem realizar atualização do cadastro previdenciário. Em João Pessoa, há dois pontos de atendimento: um, no Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, no Tribunal de Justiça da Paraíba, e o outro, no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”. Eles estão em funcionamento das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira; e das 8h às 13h, nas sextas-feiras. Deve ser observado, ainda, o calendário de atendimento: aniversariantes de janeiro,...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pauta do Pleno traz 29 ADIn's contra municípios da PB e processos que envolvem prefeitos de Santa Rita e Areia

A sessão de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (10) traz 77 processos na pauta ordinária. Deste total, 29 são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas duas Notícias-Crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para as 9h30, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. As ADIn's, com pedido de liminar, conforme informações da Assessoria do...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível mantém sentença que condenou a Ceva Saúde pela morte de aves na Granja Sivol

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (9), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram manter, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da comarca de Guarabira que condenou a Ceva Saúde Animal Ltda a indenizar, por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 119.459,87 mil, a Granja Sivol decorrente da alta mortandade de aves pintainhas. O relator da Apelação Cível nº 018.2008.003625-6/001 foi o presidente do órgão fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o relatório do desembargador Saulo...
Data de publicação: 09/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mantida condenação do Município de JP ao pagamento de dívida de R$ 9 milhões ao Estado

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.369485-0/001, que pretendia reformular a sentença que julgou procedente o pedido do Estado da Paraíba na Ação de Cobrança contra o Município de João Pessoa. Restou entendido que a edilidade municipal não provou ter quitado a obrigação resultante de termo de compromisso. “Ausente a prova de pagamento do valor reivindicado, a dívida existe e deve ser solvida, sob pena de enriquecimento ilícito do Município”, afirmou o relator, desembargador João Alves. Na Ação de Cobrança, o Estado pedia o...
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