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Data de publicação: 04/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça entende que cobrança de taxa para 2ª via da carteira de identidade é legal

A cobrança de taxa para a emissão da segunda via de carteira de identidade na Paraíba, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, é legal. O entendimento é do Pleno do Tribunal de Justiça, ao denegar mandado de segurança que pleiteava a isenção da taxa em caso de roubo do documento. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (4) e a relatora do processo foi a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. A impetrante do mandado de segurança (999.2010.000251-1/001) informou, nos autos, que, no dia 20 de dezembro de 2009, foi vítima de roubo de todos os seus documentos. Já no dia 22,...
Data de publicação: 04/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno decide que é inconstitucional norma da Câmara de Alagoinha e suspende julgamento de ADIs

Ainda não foi na sessão desta quarta-feira (4), que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu o julgamento do processo que trata do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, interposta pelo Ministério Público estadual contra a Lei Municipal nº 199/2006, do município de Umbuzeiro. Na ação o MP contesta a contratação de servidores sem concurso público. Um pedido de vista da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti adiou a apreciação do processo, remanescente da sessão anterior.. O Ministério Público alega que o município...
Data de publicação: 03/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

CRM entrega ao Tribunal de Justiça relatório sobre a situação da saúde pública do Estado

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, recebeu, na manhã desta terça-feira (3), das mãos do presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba – CRM-PB, João Gonçalves de Medeiros Filho, um relatório sobre a situação da saúde pública do Estado. O documento, elaborado pelo Conselho, foi entregue com a apresentação de sugestões de caráter emergencial. Acompanharam o presidente o diretor de fiscalização Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza e o tesoureiro Fernando Serrano. No documento o CRM registra levantamentos feitos nos municípios de...
Data de publicação: 03/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de tráfico na Paraíba e mais 4 Estados

Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de tráfico na Paraíba e mais 4 Estados Um homem acusado de fazer parte de uma organização criminosa interestadual para o tráfico de entorpecentes teve pedido de habeas corpus rejeitado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão unânime veio na sessão de julgamento desta terça-feira (3) e teve a relatoria do desembargador João Benedito da Silva. O processo é oriundo da 1ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande. O paciente Cícero Pereira da Silva está preso desde outubro de 2009 e, segundo os autos, é um dos responsáveis...
Data de publicação: 03/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara mantém indenização e pensão vitalícia por negligência em parto

Quarta Câmara mantém indenização e pensão vitalícia por negligência em parto A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa pague indenização de R$ 150 mil e pensão vitalícia no valor de três salários mínimos, a título de danos morais e materiais, por negligência médica na realização do parto ocorrido na Maternidade Cândida Vargas. A decisão ocorreu na sessão desta terça-feira (3) e o relator do processo foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira. De acordo com os autos, a gestante não recebeu o acompanhamento médico correto, tendo o...
Data de publicação: 03/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mais de 10 mil processos já foram movimentados durante mutirão do TJPB na comarca de Monteiro

Mais de 10 mil processos já foram movimentados durante os quase quatro meses de trabalhos realizados pelo Tribunal de Justiça no mutirão da comarca de Monteiro. O prazo de encerramento encerra no próximo dia 10 de maio e, segundo o juiz-coordenador do regime especial, Alexandre José Gonçalves Trineto, as expectativas foram alcançadas. “O esforço concentrado está tendo um resultado bastante significativo, de acordo com nossos objetivos”, disse o magistrado. O balanço dos trabalhos realizados até o final da semana passada mostrou que dos 10.451 processos apreciados, 5.099 feitos receberam...
Data de publicação: 03/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno julga 62 processos na pauta para a sessão desta quarta-feira (4)

Na pauta de julgamento do Tribunal Pleno, para a sessão ordinária desta quarta-feira (4), constam 62 processos, entre Agravos Internos, Embargos Infringentes, Mandados de Segurança, Ações Rescisórias, Notícias Crimes e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A sessão tem início às 9h, no andar superior do Palácio da Justiça. Os membros da Corte voltam a apreciar a Ação Direrta de Inconstitucionalidade – ADI, com pedido de liminar, interposta pelo Ministério Público contra a Lei Municipal 039/1999, do município de Riacho do Poço, remanescente da sessão anterior, em virtude de um pedido...
Data de publicação: 02/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Corregedoria Geral de Justiça promove concursos para o ensino fundamental na Campanha Nacional de Adoção

A Campanha Nacional de Adoção começa esta semana e terá como objetivo inicial incentivar os alunos a expressarem seus conhecimentos sobre essa prática. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que tem a coordenação da Corregedoria Geral de Justiça, vai promover dois concursos destinados ao ensino fundamental. Para detalhar como vai funcionar essas iniciativas, a Ceja promoveu um encontro com vários diretores de escolas das redes públicas e privadas do Estado. Serão promovidos o I Concurso sobre Tema e Desenho para Campanha de Adoção, que é destinado aos estudantes do 2º ao 5º ano do...
Data de publicação: 02/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras do TJPB julgam 148 processos nas sessões ordinárias desta terça-feira (3)

A Câmara Criminal e a Segunda, Terceira e Quarta Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirão, nesta terça-feira (3), para apreciar um total de 148 processos. Os trabalhos começam às 8h30 com a Criminal e Segunda Câmara, enquanto a Terceira e Quarta Cíveis terão início às 9h. As sessões acontecem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do TJ. Com 56 processos em pauta, sendo 25 na ordinária e 31 na suplementar, a Segunda Câmara Cível terá sua 16ª sessão. Compõem o órgão fracionário os desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda...
Data de publicação: 02/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusado de matar produtor rural no município de Sobrado tem HC rejeitado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou um pediido de Habeas Corpus em favor de Elias Ferreira Sobrinho. Ele está preso desde o dia 9 de fevereiro deste ano, acusado de latrocínio (matar para roubar), formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que proferiu seu voto em harmonia com o parecer do Ministério Público. Elias é acusado de tirar a vida de um pequeno produtor rural de inhame, no município de Sobrado, a 40 km de João Pessoa, juntamente com outros comparsas que estão foragidos, segundo as...
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