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Notícias

Data de publicação: 13/01/2023 - 15h16 Tags: Cartório Unificado, Cabedelo

TJ implanta o sistema de Cartório Judicial Unificado na 3ª e 4ª Varas Mistas da Comarca de Cabedelo

Cartório Unificado da Comarca de Cabedelo O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (13), traz a Resolução nº 01/2023 do Tribunal Pleno, do Poder Judiciário estadual, que dispõe sobre a criação e implantação do sistema de Cartório Judicial Unificado na 3ª e 4ª Varas Mistas da Comarca de Cabedelo. Ao assinar o ato, o Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração a necessidade da equalização da força de trabalho. Com a criação do sistema nas respectivas unidades, os servidores lotados na 3ª e 4ª varas mistas exercerão suas atribuições no...
Data de publicação: 13/01/2023 - 14h52 Tags: Inscrição, curso, Magistratura

Esma inscreve até dia 20 deste mês para Curso de Preparação à Magistratura

Escola Superior da Magistratura Continua aberta até o dia 20 de janeiro o prazo para o profissional da área jurídica, com ênfase à carreira da magistratura estadual, se inscrever no Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante – Turma 2022. A Escola Superior da Magistratura (Esma) ofertou 90 vagas, sendo 50 para João Pessoa e 40 vagas para Campina Grande. Os interessados deverão realizar suas inscrições por meio do link https://forms.gle/NY4DUyzNsJCHtMu38 . Para a inscrição, o interessado deverá encaminhar, por meio do formulário...
Data de publicação: 13/01/2023 - 14h45 Tags: Estado, Indenização, Presídio

Estado deve indenizar mãe de detento morto durante rebelião em presídio

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso do Estado da Paraíba para fixar a indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor da mãe de um preso que se encontrava cumprindo pena no presídio do Roger e foi morto em razão de queimaduras durante uma rebelião com os detentos ateando fogo nas celas. O caso é oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Conforme o relator do processo nº 0061035-61.2012.8.15.2001, Desembargador José Ricardo Porto, cabe ao Poder Público a responsabilidade de zelar pela vida e...
Data de publicação: 13/01/2023 - 10h49 Tags: entrega protegida de bebês

Projeto do TJPB atua de forma humanizada com a entrega protegida de bebês para adoção

Com base em normativo editado pelo Conselho Nacional de Justiça, o qual objetiva a uniformização do procedimento para a entrega protegida, os tribunais de Justiça devem organizar as equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Na vanguarda, e priorizando a proteção à primeira infância, o Poder Judiciário paraibano já desenvolve, desde 2011, de forma humanizada, iniciativa relativa à entrega legal para adoção, que funciona por meio do Programa Acolher. De acordo com o CNJ, a proposta de resolução será um modelo para...
Data de publicação: 13/01/2023 - 10h15 Tags: Bradesco, Descontos indevidos

Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos

O Banco Bradesco foi condenado a indenizar uma aposentada por realizar descontos indevidos nos seus proventos decorrentes de empréstimo consignado não contratado. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0801207-82.2021.8.15.0321, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. No processo, a aposentada alega que foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário alusivo a um contrato de empréstimo consignado no valor de R$ 12.605,14. Sustenta, ainda, que o contrato não foi realizado pela mesma e...
Data de publicação: 12/01/2023 - 21h27 Tags: Reunião, Planejamento, Ações

Presidente eleito do TJPB faz reunião para planejar ações

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Desembargador João Benedito com diretores e gerentes do TJPB O Desembargador João Benedito da Silva, presidente eleito, reuniu integrantes da equipe que fará parte de sua gestão, na tarde desta quinta-feira (12), na Sala Branca de Reuniões, na sede do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, foi feito um panorama da situação de cada setor, tendo por objetivo discutir as ações a serem realizadas com foco nos próximos dois anos à frente da administração do Poder Judiciário paraibano (2023/2024), levando em consideração o planejamento estratégico da instituição. O...
Data de publicação: 12/01/2023 - 18h03 Tags: Mutirão Carcerário, Catolé do Rocha

Esforço concentrado virtual atenderá 166 detentos do Presídio de Catolé do Rocha a partir de segunda

Juiza Lílian Cananéa A juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, coordenadora estadual dos mutirões carcerários, Lilian Cananéa, realizará, nesta segunda-feira (16), um esforço concentrado, por meio virtual, no qual serão atendidos 166 detentos em cumprimento de Execução Penal do Presídio de Catolé do Rocha. O mutirão carcerário, previsto para acontecer durante três semanas, contará com a participação do juiz substituto da 1ª Vara Mista da Comarca, Mário Guilherme Leite e de representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública. A magistrada Lílian Cananéa...
Data de publicação: 12/01/2023 - 16h30 Tags: Academia, Infantojuvenil, Cabedelo

Magistrados são empossados na Academia Estudantil Cabedelense Infantojuvenil

Academia empossou os mais jovens imortais O auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rodrigo Marques Silva Lima; e o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, foram empossados como tutores imortais da Academia Estudantil Cabedelense Infantojuvenil de Letras e Artes. A solenidade aconteceu na noite dessa quarta-feira (11), no Teatro Intermares Hall, em Cabedelo. A Academia é presidida pela escritora, Tânia Regina Castelliano, que terá como vice-presidente Adhailton Lacet. Posse na Academia Infantojuvenil de...
Data de publicação: 12/01/2023 - 15h56 Tags: Crime Ambiental, Denúncia, Prefeito

Crimes ambientais: recebida denúncia contra prefeito do município de Capim

Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, foi recebida denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa, pela prática do ilícito penal descrito no artigo 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), por fazer funcionar matadouro público sem a necessária licença do órgão ambiental competente, bem como causar poluição, através de despejo de resíduos sólidos e líquidos, que provocam danos à saúde humana. A relatoria do processo nº 0813598-62.2021.0000 foi do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Segundo revelam os autos...
Data de publicação: 12/01/2023 - 14h37 Tags: condenação, Violência Doméstica

Câmara Criminal mantém condenação de homem acusado de violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que buscava a absolvição de um homem acusado de efetuar disparo de arma de fogo na cobertura do prédio onde morava. O processo nº 0010260-85.2018.8.15.0011 é oriundo do Juizado de Violência Doméstica da comarca de Campina Grande e teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa. Consta nos autos que no dia 15 de outubro de 2016, por volta das 20h, o denunciado estava na casa em que residia com a então companheira, quando, de súbito, foi até a cobertura do prédio e efetuou dois disparos de arma de fogo para cima. Ao...
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