Desembargadora Fátima Maranhão A Câmara Municipal de Conde aprovou a concessão do Título de Cidadã Condense à desembargadora Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, em reconhecimento a sua atuação como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pela iniciativa do Projeto ‘Justiça Eleitoral Itinerante’ na cidade de Conde. A propositura foi de iniciativa do vereador Eduardo Soares Cassol. "O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer e homenagear a excelentíssima desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE...

Juiz Hugo Gomes, durante Audiências Entre os dias 21 e 23 de novembro, a equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande realizou mais um Ciclo de Reavaliação da situação jurídica e psicossocial de 66 crianças e adolescentes acolhidos nas Casas da Esperança 1, 2, 3 e 4, localizadas no Município. As audiências resultaram em 11 casos de reintegração às famílias biológicas, fato que marcou um avanço significativo no sistema de proteção juvenil, segundo informou o juiz da Infância e Juventude, Hugo Gomes Zaher. O magistrado explicou que as audiências concentradas, reguladas...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação de um homem que rasgou as roupas da vítima e deitou-se nu sobre ela, só não tendo consumado a conjunção carnal por circunstâncias alheias a sua vontade. Ele foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão, como incurso no artigo 213 do Código Penal (estupro), conforme sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. De acordo com a denúncia, na madrugada do dia 19 para 20 de março de 2019, a vítima voltava de uma festa na zona rural de Cachoeira dos índios, quando ao encontrar...

Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima? Saiba que existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal, e há múltiplas diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do indivíduo diante à sociedade. Já a injúria atinge a honra subjetiva – em outros termos, o sentimento de respeito pessoal, é o que explica o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Ely Jorge Trindade. Calúnia – O crime está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em...