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Data de publicação: 14/03/2023 - 10h30 Tags: Cajazeirinhas

TJPB recebe denúncia contra prefeito de Cajazeirinhas

O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Cajazeirinhas, Francisco de Assis Rodrigues de Lima, acusado de crimes ambientais. De acordo com os autos, o gestor determinou e permitiu, de modo consciente e voluntário, o depósito de resíduos sólidos urbanos (rejeitos, recicláveis e orgânicos) coletados no município, indevidamente, a céu aberto, em local não autorizado ou licenciado por órgãos ambientais, causando poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, sem observar a destinação e a disposição finais ambientalmente...
Data de publicação: 14/03/2023 - 09h25 Tags: Pleno

Pleno do TJPB julga ações contra prefeitos e ADI nesta quarta-feira

A partir das 9h desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dará início aos julgamentos da 3ª sessão ordinária judicial deste ano. Na pauta, constam ações de Procedimento Investigatório Criminal, Mandado de Segurança, Agravo Interno, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), entre outros. O desembargador João Benedito da Silva, presidente do Poder Judiciário estadual, vai conduzir os julgamentos dos processos. As partes, advogados e interessados podem acompanhar a sessão de modo presencial e através do canal do...
Data de publicação: 13/03/2023 - 20h08 Tags: Visita, Deputado, Presidência

Presidente do TJPB recebe líder do governo na AL, deputado Chico Mendes

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Visita teve a presença dos juízes auxiliares da presidência e assessores do deputado O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta segunda-feira(13) a visita do deputado estadual Francisco Mendes Campos, mais conhecido como Chico Mendes (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa. “Conversamos vários assuntos, entre eles, demandas do Tribunal de Justiça que foram encaminhadas ao Poder Legislativo, a exemplo do projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do judiciário estadual e está previsto para entrar em pauta de votação...
Data de publicação: 13/03/2023 - 20h04 Tags: Metas do CNJ 2023

Comissão do TJPB avalia andamento dos números estabelecidos pelas metas do CNJ para 2023

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Reunião da Comissão das Metas O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e gestor das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na esfera do Judiciário estadual, desembargador Marcos William de Oliveira, coordenou na tarde desta segunda-feira (13), uma reunião virtual com os integrantes da Comissão Gestora das Metas para tratar do andamento de cada uma das nove metas estabelecidas pelo CNJ para a Justiça comum. Participaram magistrado, diretores, técnicos e servidores do TJPB. As Metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado, anualmente, pelos...
Data de publicação: 13/03/2023 - 13h57 Tags: Reunião, 1ª Seção Especializada Cível, 2ª Câmara Cível

Desembargadora coordena reunião sobre uniformização de entendimento em casos comuns

Reunião aconteceu no gabinete da desembargadora Agamenilde
Reunião aconteceu no gabinete da desembargadora Agamenilde A presidente da 1ª Seção Especializada Cível e da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, coordenou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (13), para tratar sobre a uniformização de entendimentos em casos comuns, no âmbito do 2º grau do Poder judiciário estadual. Também participaram do encontro de trabalho, os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e João Batista Barbosa, além do juiz convocado, Inácio Jario Queiroz de Albuquerque, e a equipe de assessores dos...
Data de publicação: 13/03/2023 - 12h15 Tags: Rendimentos, IRPF, Finanças

Diretoria de Finanças disponibiliza informes de rendimentos suplementares para IR 2023

Imposto de renda
Izabel Izidoro, diretora de Economia e Finanças A Diretoria de Economia e Finanças está disponibilizando informes de rendimentos para os magistrados e os servidores que receberam rendimentos suplementares à folha de pagamentos, como, por exemplo, Parcela Autônoma de Equivalência, Gratificação de Produtividade, progressão funcional, verbas rescisórias, abonos previdenciários, etc, no Ano Calendário de 2022, por meio do link: https://www.tjpb.jus.br/servicos/imposto-de-renda . “Recomenda-se que todos os magistrados e servidores realizem a consulta e verifiquem se estão enquadrados na situação...
Data de publicação: 13/03/2023 - 11h10 Tags: policial morto, Indenização

Estado deve indenizar pais de policial que foi morto em serviço

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital para condenar o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, aos pais de um policial militar que foi alvejado com um tiro no pescoço durante o atendimento de uma ocorrência policial em um edifício residencial na orla do Cabo Branco. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0119102-19.2012.8.15.2001, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. “A questão cinge-se em saber se há responsabilidade...
Data de publicação: 13/03/2023 - 10h11 Tags: Dosimetria e temas correlativos

Continuam abertas as inscrições do Workshop ‘Dosimetria e temas correlativos’

Continuam abertas, até a quarta-feira (15), as inscrições do Workshop ‘Dosimetria e temas correlativos: reflexões pontuais e conjuntas’. O tema será ministrado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma). O evento será realizado no dia 23, de modo presencial, no auditório do Complexo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, na Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé. Os interessados devem realizar as inscrições até o dia 15 por meio do link https://forms.gle/gV9u4nc7kTFGtus98 ou pelo QR-Code. A Esma está...
Data de publicação: 13/03/2023 - 10h03 Tags: Sessões

1ª e 3ª Câmaras Cíveis e Câmara Criminal julgam 115 processos nesta terça

Na manhã desta terça-feira (14), os membros da Primeira e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis e da Câmara Especializada Criminal, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), vão julgar 115 processos. As sessões ordinárias ocorrerão de modo presencial e por videoconferência, e as partes, advogados e interessados podem acompanhar os julgamentos através do canal do TJPB no YouTube. Com início às 8h30, os desembargadores José Ricardo Porto (presidente), Leandro dos Santos e Fátima Bezerra Moraes Cavalcanti Maranhão apreciarão 57 feitos, por videoconferência. Presidido pelo...
Data de publicação: 13/03/2023 - 09h54 Tags: Salgadinho

Leis do Município de Salgadinho são declaradas inconstitucionais pelo Pleno do TJPB

Durante sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu declarar a inconstitucionalidade material da Lei Municipal nº 77/2007 e da Lei Municipal nº 197/2015, ambas do Município de Salgadinho, especificamente quanto aos cargos em comissão por elas criados sem as respectivas atribuições. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811664-69.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público Estadual. Conforme consta nos autos, a Lei Municipal nº 77/2007 criou a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria dos Serviços Urbanos, e os seus respectivos...
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