Data de publicação:
14/10/2009 - 12h00
TJPB reconsidera devolução de servidores requisitados
O Diário da Justiça desta quarta-feira (14) traz a Portaria 2.437/2009, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, tornando sem efeito a Portaria 2.360/2009, que devolveu 17 servidores aos seus órgãos de origem, entre prefeituras e Poder Executivo. A decisão foi tomada antes do término do prazo de 60 dias fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a devolução dos servidores requisitados. Para tornar sem efeito a devolução, o desembargador-presidente levou em consideração o teor do artigo 3º da Resolução nº 88, de 8 de...