Por prática de tortura psicológica, dois ex-policiais militares tiveram apelação criminal negada. Na manhã desta terça-feira (26), por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, em parte, a decisão de primeiro grau, que condenou a três anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, José Jean Tavares Rabelo e Júlio Feliciano Cazer da Silva. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, excluiu a condenação de multa financeira, a título de indenização. O Ministério Público denunciou José Jean Tavares Rabelo e Júlio Feliciano Cazer da Silva...

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram, por unanimidade, agravo interno impetrado por Fernando José Marques de Andrade e Donato Henriques da Silva, e mantiveram a decisão que aumentou o valor da multa aplicada a cada um para 40% do valor total pago em contrato de advocacia firmado com a Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans), entre agosto de 2003 e 2004. No primeiro grau, foi constatada a contratação irregular de advogado particular. O recurso apelatório que pretendia modificar a sentença foi negado. Conforme o relatório, Fernando José...

A Corregedoria Geral de Justiça regulamentou os procedimentos para expedição de certidões cível e criminal no âmbito do Judiciário. De acordo com o provimento nº 2, publicado no Diário da Justiça, edição da última quinta-feira (21), 13 itens deverão ser observados pelos servidores do Telejudiciário, excetuando-se casos de requisição judicial ou outros expressos em lei. O documento é assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. O corregedor-geral considerou a tendência doutrinária e jurisprudencial de se evitar a estigmatização definitiva dos condenados em...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esclareceu, na tarde desta terça-feira (19), que os magistrados da Paraíba estão cumprindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça, inseridas na Resolução nº 63/2008, no que diz respeito à guarda, registro e destino das armas de fogo relacionadas a inquéritos e processos criminais, bem como as normas da Resolução nº 05/2007, do TJPB, e especialmente os dispositivos do Código de Processo Penal. O magistrado referiu-se ao relatório do Conselho sobre as informações de que estaria entre os estados com...