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Notícias

Data de publicação: 15/02/2013 - 12h32

Corregedoria-Geral da Justiça inicia calendário de inspeções nas comarcas no interior do Estado

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba deu início, neste mês de fevereiro, ao calendário de inspeções que serão realizadas nas comarcas espalhadas pelo Estado. Entre os dias 04 a 07 de fevereiro, os Juízes Corregedores Auxiliares Rodrigo Marques Silva Lima, Carlos Antônio Sarmento e Meales Medeiros de Melo, sob a orientação do Corregedor-Geral, estiveram na Comarca de Barra de Santa Rosa, onde realizaram inspeção. No período de 20 a 22 do mesmo mês, será realizada revisão de inspeção nas Comarcas de Água Branca e Pocinhos, ao passo em que, entre os dias 25 a 28, a inspeção...
Data de publicação: 15/02/2013 - 12h11

TJ publica editais de vacância para as unidades judiciárias da Capital e Piancó

A edição eletrônica do Diário da Justiça desta quarta-feira (13) traz a publicação de dois editais de vacância, uma do 14º Juizado Auxiliar Cível da comarca da Capital e outro da 1ª Vara Mista de Piancó. Os interessados terão um prazo de cinco dias, a contar da data da publicação, para se inscrever junto Gerência de Primeiro Grau, no 6º andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça. O Edital de Vacância nº 58/13 informa que o 14º Juizado Auxiliar Cível de João Pessoa, de 2ª entrância, está vago para remoção pelo critério de merecimento. Já o Edital 59/13 abre inscrição para remoção por...
Data de publicação: 15/02/2013 - 12h08

Pleno decide que prefeitura da Capital terá que realizar concurso para Saúde no prazo de 180 dias

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa terá que realizar concurso público para a área de saúde no prazo de 180 dias. A apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade aconteceu na sessão dessa quarta-feira (13), sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque. A ação foi movida pelo Ministério Público, para que fosse declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.584/2001, “que afronta os incisos VIII e XIII do artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba”. O representante do MP...
Data de publicação: 15/02/2013 - 12h05

TJPB condena Energisa a pagar indenização de R$ 80 mil aos pais de menor morto por descarga elétrica

A Energisa Paraíba foi condenada, na manhã desta quinta-feira (14), ao pagamento de R$ 80 mil pela morte de um menor, vítima de descarga elétrica. A decisão unânime foi dos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manterem sentença do Juízo de 1º Grau na ação ordinária. O órgão também entendeu que os genitores têm direito a uma pensão mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo, até a idade em que a vítima completaria 65 anos, a título de danos materiais. O relator da apelação cível (031.2009.000041-0/001) foi o desembargador José Ricardo Porto. Conforme...
Data de publicação: 15/02/2013 - 10h18

Presidenta do TJPB reafirma apoio operacional à 1ª instância e trabalha por uma Justiça mais eficiente

Está entre as prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba o apoio operacional aos magistrados e servidores da primeira instância. A presidenta do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, observou que um dos principais problemas enfrentados pelo Judiciário estadual é o elevado número de processos nas unidades judiciárias de primeiro grau, incompatível com as condições de trabalho existentes, razão pela qual, várias ações estão sendo projetadas para minimizar essa situação. A presidenta justificou que esse quadro é decorrente da demanda. “As pessoas estão...
Data de publicação: 14/02/2013 - 22h10

2ª Câmara Cível autoriza estudante a continuar com duas matrículas distintas na UEPB

Em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (14), a 2ª Câmara Especializada Cível do TJPB decidiu assegurar à estudante Flávia Karlla Valeriana Leite o direito de efetivar matrículas e cursar duas graduações (Direito e Letras), garantindo sua permanência em ambos os cursos. Flávia Karlla, então estudante do curso de Letras da Universidade Estadual da Paraíba, foi aprovada no curso de Direito da mesma Instituição. Porém, com base nos termos do art. 2º da Lei 12.089/2009, que diz: “É proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (...
Data de publicação: 14/02/2013 - 20h51

Câmara Criminal do TJPB nega habeas corpus a preso acusado de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Roberta de Lima Viegas, em favor de Adriano dos Santos Cirne, preso em flagrante, sob acusação da prática de tráfico de drogas, durante ocorrência em dezembro de 2012. O recurso de nº 073.2012.006975-9/001 , é originado da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, e teve como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Segundo os autos, Adriano dos Santos alega sofrer constrangimento ilegal, em função da decretação de prisão preventiva, alegando a ausência de fundamentação...
Data de publicação: 14/02/2013 - 19h14

Presidenta do Tribunal de Justiça recebe visita do Procurador Geral de Justiça

Em visita de cortesia, o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foi recebido na tarde desta quinta-feira(14.02), pela presidenta do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, em seu gabinete, na sede do Poder Judiciário, no centro da Capital. O dirigente do Ministério Público Estadual também foi recebido pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca (vice-presidente do TJPB), José Ricardo Porto, Fred Coutinho e Joás de Brito Pereira Filho. Além de felicitar a primeira mulher a presidir o Tribunal...
Data de publicação: 14/02/2013 - 13h01

Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolhe membros da comissão de segurança do Judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, no final da tarde dessa quarta-feira(13), os novos integrantes da Comissão de Segurança do Poder Judiciário, que terá na presidência o desembargador Joas de Brito Pereira Filho. A comissão é uma das mais importantes do Poder e responsável pelo desenvolvimento de ações voltadas à proteção dos magistrados. Instalada em novembro de 2012, através da Resolução nº 85, que introduziu o artigo 119 ao Regimento Interno do TJPB, a comissão atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e será composta pelos desembargadores Joás de...
Data de publicação: 13/02/2013 - 23h13

Ouvidoria de Justiça é instalada em sessão do Pleno e ouvidor Fred Coutinho antecipa planos para o setor

A primeira Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba foi instalada na tarde desta quarta-feira (13), em sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que, na mesma ocasião, empossou o desembargador Fred Coutinho no cargo de ouvidor judiciário e o desembargador José Ricardo Porto como suplente. O órgão foi criado pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje) e entra em funcionamento a partir desta quinta-feira (14), sendo um novo canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário estadual. “ Nossa principal meta é servir à Cidadania...
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