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Notícias

Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ aprova Projeto de Resolução que dispõe sobre pagamento de auxílio-transporte a servidor, inclusive requisitado

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, por unanimidade, durante sessão desta quinta-feira (29), o Projeto de Resolução que dispõe sobre o pagamento de auxílio-transporte ao servidor do Poder Judiciário do Estado, inclusive requisitado, que utiliza transporte público municipal para se deslocar ao trabalho. O Projeto de Resolução foi de autoria do presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A Resolução entrará em vigor no dia 1º de agosto. De acordo com o Artigo 1º da Resolução, o pagamento será no valor correspondente a 44 passagens urbanas, aos...
Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno acolhe, por unanimidade, emenda supressiva que veta a criação de novos cargos de desembargador

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (29), o Pleno aprovou, por unanimidade, a emenda supressiva ao Artigo 3º do texto originário do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). De autoria do desembargador Marcos Cavalcanti, a emenda veta a criação de quatro novos cargos de desembargador na estrutura do Poder Judiciário paraibano e mantém a composição atual do Tribunal de Justiça de 19 membros. Durante a sessão, o desembargador Marcos Cavalcanti justificou, por meio de estudos técnicos, contendo dados estatísticos e comparativos com outros tribunais...
Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB e Procuradoria da Fazenda Nacional fazem parceria para realização de seminário sobre Execuções Fiscais

O Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Escola da Procuradoria da Fazenda Nacional, no Estado, realizará o Seminário “Inovações legais e instrumentais aplicáveis às Execuções Fiscais”. A primeira reunião destinada a traçar as diretrizes do evento e discutir a situação atual das Varas da Fazenda do Estado foi realizada na manhã desta quarta-feira (28), na sede da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes). De acordo com a Procuradoria da Fazenda, a intenção do seminário é a racionalização dos processos. O evento será responsável por...
Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma divulga relação dos aprovados no Curso de Preparação à Magistratura

A Coordenadoria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma) divulgou, no início da noite dessa quarta-feira (28), a relação dos candidatos pagantes e bolsistas do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovados para o Curso de Preparação à Magistratura, semestre 2010.2. Na noite dessa terça-feira, 79 candidatos se submeteram as provas de Direito Penal e Civil. As matrículas podem ser realizadas na Secretaria da Escola, no Bairro do Altiplano, em João Pessoa, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), das 14h às 20h. As aulas terão início no dia 2 de agosto, próxima segunda-feira, e serão...
Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Cível dá provimento à Apelação para indenizar filhos de falecido vítima de acidente de trabalho

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do TJPB deu provimento à Apelação Cível nº 033.2007.004.121-6/001 para reformar a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de acidente de trabalho. De acordo com os autos, José Ferreira de Araújo trabalhou, por anos, exposto a produtos químicos lesivos à saúde humana, o que teria ocasionado sua morte. A relatoria do processo foi do juiz convocado, Carlos Martins Beltrão Filho, que substitui o desembargador Manoel Soares Monteiro. A ação foi ajuizada pela viúva do falecido, Maria da...
Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sete novos servidores são nomeados para o quadro do Poder Judiciário estadual

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, nomeou sete novos servidores para compor cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual. As nomeações foram publicadas na edição desta quinta-feira (29) do Diário da Justiça, que está disponível para consulta no portal do TJ. Bruno Allex Malheiros Costa foi nomeado para exercer o cargo efetivo de técnico judiciário, com lotação no Banco de Recursos Humanos da comarca de Monteiro, exercício junto à 1ª Vara, 5ª Região. A nomeação é em virtude da vacância do cargo anteriormente ocupado por Isabelle...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Reunião com desembargadores do TJPB marca cumprimento da Meta 6

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) realiza, nesta sexta-feira (30), uma reunião com todos os desembargadores do Tribunal sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho. O evento ocorrerá das 8h30 às 14h30 no auditório do Hotel Verdegreen, em Manaíra. Segundo a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, o encontro marcará a conclusão da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta determina que 100% dos gestores das unidades...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mais de 70 candidatos fizeram prova para ingresso no CPM na Esma e resultado sai nesta quarta-feira

Nesta terça-feira (27) foi realizada a prova para o ingresso no Curso de Preparação à Magistratura (CPM), da Escola Superior da Magistratura (Esma). Conforme a Coordenadoria Acadêmica da Escola, 79 candidatos concorrem as 50 vagas disponíveis. O exame contou com duas questões discursivas, escolhidas dentre cinco propostas. As questões versaram sobre matérias dos Códigos Civil e Penal. Cada questão escolhida deveria ser desenvolvida entre 15 e 20 linhas. O resultado será divulgado no final da tarde desta quarta-feira (28), na Secretaria da Escola e publicado no Diário da Justiça do dia...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB julga procedente ADIn ajuizada pelo Município de Princesa Isabel

Na manhã desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município de Princesa Isabel contra a Lei Municipal nº 1.074/2007. Desta forma, o colegiado declarou a inconstitucionalidade do Artigos 5º, incisos I e II e 7º da Lei Municipal, que emendou o Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2007, enviado pelo Poder Executivo, que tratava da Lei Orçamentária Anual daquela municipalidade. O relator do processo nº 999.2008.000098-0/001 foi o desembargador...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Penas Alternativas são eficazes na recuperação dos condenados e evitam presídios superlotados

Para muitos juristas, mais do que uma medida puramente punitiva, a pena restritiva de direito é uma alternativa eficiente no sentido de minimizar os defeitos do sistema carcerário brasileiro, tão conhecidos pela sociedade: superlotação, condições precárias de acompanhamento dos apenados e, consequentemente, a deficiência na recuperação desses presos. A Pena Alternativa já existia de forma contida no Código Penal, mas foi em 25 de novembro de 1998, com a sanção da Lei 9.714, que os magistrados passaram a ter os parâmetros para aplicá-la. São as hipóteses previstas no Artigo 44, incisos I, II e...
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