Na manhã desta segunda-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu, em sessão extraordinária, para dar continuidade a análise e votação do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Por unanimidade, os desembargadores aprovaram a redação do Artigo 30, que versa a respeito do funcionamento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). De acordo com o texto sugerido pela Comissão da Loje, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva, a Ceja (Autoridade Central...

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou como vão ficar as redações dos artigos que tratam das licenças maternidade e paternidade dentro do anteprojeto da Lei da Organização Judiciária do Estado (Loje). Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Colegiado aprovou as emendas aos artigos 128 e 129 sugeridas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias. Segundo o Artigo 128, a licença maternidade será concedida à servidora em razão do nascimento, adoção, tutela ou guarda judicial para fins de adoção, mediante a apresentação de...

A primeira audiência realizada pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba que utilizou todos os recursos necessários para colher um depoimento sem dano à vítima teve repercussão nacional. O juiz Gustavo Procópio, que presidiu a audiência, concedeu entrevista ao jornalista Artur Filho, da Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (16). Segundo Gustavo Procópio, o 'Depoimento sem Dano' é um recurso para evitar trauma maior à vítima, diante de um possível fato já vivenciado por ela, quando do momento de narrar o caso para prosseguimento do processo. Uma equipe...

No mês que se comemora os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Tribunal de Justiça da Paraíba utiliza, pela primeira vez, durante uma audiência, todos os recursos necessários para colher um depoimento sem dano à vítima. A sessão aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, no Bairro dos Estados. Contudo, o processo tramita em uma das varas criminais de João Pessoa. O juiz-substituto Gustavo Procópio ouviu as respostas de uma menor de oito anos, vítima de estupro. As perguntas foram feitas por uma equipe multidisciplinar, em...