A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, na tarde desta quinta-feira (21), por unanimidade, Habeas Corpus nº 001.2010.020389-0/001 em favor de Felipe Xavier Guimarães, preso pela Polícia Federal, em Campina Grande, por suposta participação em um grupo voltado à prática criminosa. O relator do processo foi o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. De acordo com os autos, Felipe Xavier foi preso em flagrante, juntamente com outros indivíduos, quando recebiam armas de fogo e munições pertencentes a outro elemento preso na comarca de Patos, no dia anterior. A responsável pelo...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que disciplina a instituição e a disponibilização da emissão eletrônica e gratuita de certidões estaduais pelo Poder Judiciário. A decisão ocorreu na sessão administrativa desta quarta-feira (20). A emissão vai ficar disponível ao público pelo portal institucional www.tjpb.jus.br , e entrará em vigor no prazo de 15 dias a contar da publicação da Resolução. O presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior, ao propor o Projeto, considerou a Constituição Federal, que consagra o direito a todo cidadão de...

Capacitar os defensores públicos da Paraíba em relação as mudanças da legislação, novas técnicas e entendimentos jurisprudenciais nas áreas Cível, Criminal e Família. São estas as metas do convênio que a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Defensoria Pública estadual devem firmar ainda este ano. Conforme o vice-diretor da Escola, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, o convênio já está pronto, inclusive com o plano de trabalho acadêmico desenvolvido e aprovado nas consultorias jurídicas do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. O magistrado adiantou que falta, apenas, os líderes das...

A Apelação Cível n.º 200.2010.002977-2/002, movida por Jefferson Andrade de Medeiros, foi provida pela Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assim, o candidato assegurou o direito de participar do curso de formação do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa ao cargo de agente comunitário de saúde, da área de Cruz das Armas. O relator do processo foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Dessa decisão cabe recurso. Segundo o relatório, Jefferson de Andrade submeteu-se ao concurso da Secretaria de Saúde da Capital, regulado através de...