Coordenadoria de Comunicação Social A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), embargos de declaração movidos pelo ex-deputado federal, Ronaldo Cunha Lima, contra decisão anterior do órgão fracionário. Em 22 de janeiro deste ano, a Câmara Criminal rejeitou pedido de nulidade de processo contra o ex-parlamentar, que alegou extinção da punibilidade de crime, pela incidência do instituto da prescrição. Processo contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima tramita no 1º Tribunal do Júri da comarca da Capital. O crime, de que é acusado o ex-...

Coordenadoria de Comunicação social Em cumprimento ao artigo 1º, da Resolução nº 07/2009, publicada no Diário da Justiça de 6 de março de 2009, os relatórios que tratam das promoções e remoções de magistrados serão disponibilizados na página do Tribunal de Justiça da Paraíba, via Intranet. Apenas os magistrados terão acesso aos relatórios, através do uso de senha. Quem não estiver cadastrado deve procurar a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Pela Resolução, o relatório circunstanciado nos pedidos de promoção e remoção, elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de cinco...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por maioria de votos, nesta quinta-feira (19), em sessão ordinária, decisão que obriga o Estado da Paraíba a pagar indenização, por danos morais e materiais, em favor de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, prefeito de Santa Rita. Em abril de 1993, Marcus Odilon foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 2º, da Lei nº 8.137/90 e artigo 69 do Código Penal. Consta do relatório que ele foi preso em 1994, ano em que disputou a eleição para deputado federal. Alegou que a prisão, 45 dias antes das eleições, acabou por...

Coordenadoria de Comunicação Social Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foram homenageados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Ferreira Mendes, pela contribuição na adoção do sistema de processo eletrônico, no País. A Paraíba é pioneira na implantação do sistema virtual, inicialmente adotado nos Juizados Especiais. O projeto serviu de base para o desenvolvimento do programa do processo eletrônico da Vara das Execuções Penais – VEP. Os demais tribunais que queiram utilizar o sistema terão de aderir ao...