Data de publicação:
26/11/2008 - 12h00
Tribunal Pleno mantém decisão da Terceira Câmara Cível sobre o salário-mínimo na Prefeitura de Soledade
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?> por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Durante a sessão matinal do Tribunal Pleno desta quarta-feira, 26 de novembro, os desembargadores e juízes convocados que o compõem julgaram improcedente, por maioria de votos, a ação rescisória de número 019.2005.000939-8/005, que tentava rescindir acórdão editado pela Terceira Câmara Cível desta mesma Corte de Justiça. A ação rescisória foi ajuizada pelo Município de Soledade contra o Ministério Público Estadual, depois que a...