Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - supervisor do GMF-PB A Paraíba deu um importante passo para o fortalecimento da política de alternativas penais com a sanção da Lei nº 13.404/2024, que formaliza uma política estadual voltada a esse tema. Essa legislação, proposta pelo Poder Judiciário, é fruto de diálogos entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba (GMF/PB), que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o Programa...

Fórum de Bayeux A 2ª Vara Mista de Bayeux realiza duas vezes por ano as chamadas Audiências Concentradas, uma metodologia de trabalho adotada para a reavaliação sistemática da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que estão em acolhimento familiar ou institucional. O acompanhamento dessas situações também é periódico. A cada três meses é feita uma reavaliação da situação dos acolhidos. O juiz titular da 2ª Vara Mista de Bayeux, Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, detalhou o objetivo do trabalho que garante direitos familiares. “A Audiência Concentrada tem o objetivo de...

Com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Campina Grande vai promover círculos de construção de paz voltado para integrantes da Polícia Militar de Campina Grande e Polícia Civil do Município de Juazeirinho. A iniciativa será nesta sexta-feira (27), com direção da coordenadora do Cejure-CG, a juíza Ivna Mozart Bezerra Soares. O Cejure de Campina Grande foi instalado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, por meio do Ato nº 47/2024...

Para o mês de outubro, a Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, da Escola Superior da Magistratura (ESMA), ofertou sete novos cursos nas modalidades de ensino a distância (EaD), presencial e semipresencial. As inscrições voltadas à formação e capacitação de magistrados e servidores(as) já estão abertas. Na maioria dos cursos, os critérios de seleção são a proximidade do período de promoção e a ordem de inscrição. Os cursos disponibilizados em EaD são os seguintes: Aplicação de PJE no cumprimento dos indicadores de produtividade ; Cibersegurança e o Poder Judiciário...