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Notícias

Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ acolhe embargos de Ronaldo Cunha Lima e determina envelopamento da pronúncia anulada

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu os Embargos Infringentes Criminal manejados pela defesa do ex-governador do Estado, Ronaldo José da Cunha Lima, e determinou o desentranhamento e envelopamento da decisão de pronúncia anulada pela Câmara Criminal do TJPB. A decisão aconteceu durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (8) e teve como relator o desembargador João Benedito da Silva, que observou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras cortes estaduais. A Câmara Criminal, ao analisar os autos do Recurso em Sentido Estrito (nº 200.2008.016995-2-003...
Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadores do TJPB disciplinam convocação de juízes por meio de Resolução

Os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram, na tarde de segunda-feira (6), o Projeto de Resolução nº 13/2010 que dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de primeiro grau para fins de substituição de desembargadores em atividade jurisdicional e de auxílio em segunda instância. A decisão considera o disposto na Resolução nº 72, de 31 de março de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 118 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). De acordo com o artigo 1º da Resolução, a convocação do juiz será feita a partir de afastamento do membro do Tribunal por...
Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a sessão de julgamento do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8). Conforme a magistrada, apenas quatro estados da federação não possuem o Juizado especializado, dentre eles a Paraíba. A magistrada participou, recentemente, de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde representou o...
Data de publicação: 08/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mais oito servidores são nomeados para provimento de cargos efetivos no Judiciário estadual

O presidente do Tribunal da Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio de portarias publicadas no Diário da Justiça do último sábado(4), nomeou mais oito aprovados e classificados em concurso público para provimento de cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário do Estado, em decorrência de aposentadorias, pedidos de desistência, exonerações e por decurso de prazo para posse. Foram nomeados os técnicos judiciários, Carolina Correia de Melo e Evandro Santos Souza. O primeiro ocupará cargo efetivo e será lotado no Banco de Recursos Humanos do Foro Judicial da...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Edição de setembro do Informativo TJPB e Esma já tem versão online e traz Loje como destaque

Já está em circulação a quarta edição do “Informativo TJPB e Esma”. Produzido pela equipe de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba, o informativo deste mês de setembro traz em sua matéria de capa, a aprovação do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje). Matérias da área administrativa e as principais decisões do Tribunal Pleno e das câmaras também são destaque. Na entrevista do mês, o juiz eleitoral Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho fala sobre as principais mudanças na legislação eleitoral para as eleições deste ano, como é o caso do “Ficha...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprova novo horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual a partir de 1º de outubro

Conforme Resolução aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária desta segunda-feira (6), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, os órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado terão um novo horário de funcionamento. A partir do dia 1º de outubro, no TJPB e nas comarcas de terceira entrância, o expediente será das 12h às 19h (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 14h (sexta-feira). Nas demais unidades judiciárias, será das 7h às 14h de segunda a sexta-feira. O Projeto de Resolução é de autoria do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma comemora seu 27º aniversário com a realização de vários cursos e seminário “Justiça e Imprensa”

Durante todo este mês de setembro a Escola Superior da Magistratura (Esma) "Desembargador Almir Carneiro da Fonseca" comemora seu 27º aniversário. Serão realizados vários eventos alusivos a data. As atividades acadêmicas que vão marcar as quase três décadas da Escola terminam no dia 25, dia em que foi publicada a Resolução nº. 05/1983, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu a Esma. Dentro da programação de aniversário e sob a direção do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a Escola realiza o curso de “Habilidades e Técnicas Autocompositivas”, destinado aos alunos do...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno analisará, nesta segunda-feira, Projeto de Resolução que dispõe sobre horário de funcionamento do Judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizará sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (6). Na pauta, serão analisados três processos administrativos: o que dispõem sobre os critérios de merecimento para promoção de magistrados; outro sobre os critérios de convocação de juízes de primeiro grau para fins de substituição de desembargadores; e, por último, o projeto do novo horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário estadual. Os trabalhos têm início às 14h no 1º andar do Palácio da Justiça. O processo número três da pauta dispõe sobre...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador João Alves concede liminar para convocação de aprovados em concurso de agente penitenciário

Liminar proferida pelo desembargador João Alves da Silva antecipou, parcialmente, os efeitos do pedido de tutela, requerida pelo Ministério Público estadual, contra o Estado da Paraíba, na Apelação Cível nº 200.2006.019041-6/002. Desta forma, determinou que fosse reiniciado, no prazo de 15 dias (a contar da publicação do acórdão), o processo de convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, para participarem do curso de Formação (última etapa do processo). O certame foi destinado ao provimento do cargo de agente de...
Data de publicação: 06/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Caso Gulliver e Constitucionalidade de 14 leis municipais da PB serão analisadas no Pleno nesta quarta-feira (8)

Na pauta ordinária do Tribunal Pleno, desta quarta-feira (8), consta um total de 52 processos. Revisões criminais, mandados de segurança, interpelações criminais, Argüição Incidental de Inconstitucionalidade, entre outros. Destacam-se na pauta a análise individual de 14 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com relatorias dos desembargadores Fred Coutinho e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, além do caso Gulliver, com relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Os Embargos Infringentes Criminal nº 200.2008.016995-2/004 de Ronaldo José da Cunha Lima foi adiado na última sessão a...
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