A abertura oficial da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no âmbito do Poder Judiciário estadual foi marcada por eventos que aconteceram na manhã desta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande. A Semana da Justiça Pela Paz em Casa vai até sexta-feira (29) e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais. O objetivo desta semana é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o...

Fórum da Comarca de Areia No dia 05 (quinta-feira) de dezembro, o Fórum da Comarca de Areia ‘Desembargador Aurélio de Albuquerque’ vai receber o Workshop ‘Dosimetria e Temas Correlatos: Reflexões Pontuais e Conjuntas’. A temática será ministrada pelo diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida. A instituição de ensino, por meio da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, ofertou 40 vagas, sendo 38 para magistrados(as) da ativa e duas vagas para magistrados aposentados. Para participar, os(as) interessados(as) devem se...

- A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0847396-59.2020.8.15.2001 interposta pelo Estado da Paraíba contra a sentença que concedeu o direito ao serviço de ‘home care’ a um cidadão. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz do Núcleo de Justiça 4.0, reconhecendo a necessidade do atendimento domiciliar para o autor da ação. No recurso, o Estado da Paraíba argumentou que o tratamento solicitado possui custo elevado e que a documentação apresentada seria insuficiente para comprovar a necessidade. O ente público destacou...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela defesa de José Wagner dos Santos Ventura, condenado a 22 anos de reclusão por homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal). A decisão seguiu o voto do relator do processo nº 0000389-44.2015.8.15.0461, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. José Wagner foi acusado, junto com Kalleu Bruno Benedito Roseno e Josué Marques da Cruz Júnior, de planejar e executar o homicídio de Paulo Vitoriano da Silva Júnior, em 24 de janeiro de 2014, na cidade de Solânea. O...