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Notícias

Data de publicação: 29/08/2019 - 13h30 Comarca: Campina Grande Tags: Campina Grande, Central de Juizados

Membros do Judiciário estadual e da Unifacisa debatem criação de Central de Juizados em CG 

O juiz diretor do Fórum Affonso Campos, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, e o diretor da Universidade Unifacisa, Dalton Gadelha, reafirmaram o convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a instituição de ensino superior, em reunião realizada na última terça-feira (27). A parceria, que já garante o funcionamento do Núcleo Jurídico do 3º Juizado Especial Cível local, deverá ser estendida em prol da criação de uma Central de Juizados de Campina Grande, que abrangerá, também, o 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis. Na ocasião, o juiz Gustavo Lyra explicou a necessidade e os benefícios da...
Data de publicação: 29/08/2019 - 12h45 Tags: Cargos de Comissão

Lei de autoria do TJPB que extingue cargos e valoriza o 1º Grau de Jurisdição é sancionada pelo governador

O governador João Azevêdo sancionou, nessa quarta-feira (28), a Lei nº 11.414/19, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, que extingue 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração do Poder Judiciário e cria 40 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau. A Lei nº 11.414/19, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), altera as Leis nºs 8.223/2007 e 8.539/2008 e dá outras providências. O artigo 4º estabelece que “as despesas decorrentes da execução correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Poder Judiciário...
Data de publicação: 29/08/2019 - 12h30 Comarca: João Pessoa Tags: Equipamentos, Doação da Delegacia da Receita Federal

TJPB recebe equipamentos por meio de doação feita pela Delegacia da Receita Federal em João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba foi contemplado com a doação de equipamentos eletrônicos feita pela Delegacia da Receita Federal da Paraíba. O Ato de Destinação de Mercadoria, bem como os próprios equipamentos, foram entregues na tarde dessa quarta-feira (28) na sede do Ministério da Fazenda, em João Pessoa. São notebooks, HDs, microfones, tablets, monitores, entre outros, que beneficiarão, principalmente, os setores de Tecnologia da Informação e de Comunicação Institucional do TJPB, conforme antecipou o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio. “Trata-se de uma aquisição que...
Data de publicação: 29/08/2019 - 11h14 Tags: Acessibilidade e inclusão

TJPB institui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Buscando promover a cidadania e atuar com responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro do seu objetivo estratégico, institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário estadual, por meio do Ato da Presidência nº 66/2019. A Comissão terá caráter multidisciplinar e será presidida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Farão parte como membros o juiz auxiliar da Presidência Meales Melo; Marieta Tavares, pela Gerência de Arquitetura; Valéria Beltrão, pela Gerência de Qualidade de Vida; Rosa Virgínia, pela Gerência Administrativa e...
Data de publicação: 29/08/2019 - 10h26 Comarca: Campina Grande Tags: Câmara Criminal- tráfico de drogas CG

Mulher acusada de tráfico de drogas em Campina Grande tem sentença mantida pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande que condenou Ana Carla Paulo Batista a uma pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e, ainda, ao pagamento de 600 dias-multa, pelo crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 (tráfico ilícito de entorpecentes). A relatoria da Apelação Criminal nº 0036649-44.2017.815.0011 foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta dos autos, que a acusada foi presa em flagrante no dia 9 de fevereiro de 2017, em razão de guardar...
Data de publicação: 29/08/2019 - 10h07 Tags: Indenização- Digital influencer

Digital influencer é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por postagem homofóbica

Considerado um “digital influencer”, com mais de dois milhões de seguidores no instagram (@rafaelcunhaof) e com 322.301 inscritos no Youtube (o Vigarista), Rafael André de Araújo Cunha foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil por postagem homofóbica. A decisão, unânime, é da Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, ao dar provimento ao Recurso Inominado nº 0808339-33.2017.8.15.2003, oriundo do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira. A relatoria foi do juiz José Ferreira Ramos Júnior. Consta, nos autos, que Rafael publicou, em sua rede social Instagram, imagens do...
Data de publicação: 29/08/2019 - 09h53 Tags: Pleno - MS

TJPB determina que portador de necessidades especiais seja nomeado para cargo no MP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança para determinar ao procurador-geral de Justiça do Estado que proceda a nomeação de Carlos Eduardo Rodrigues Santos, portador de necessidades especiais, para o cargo de Técnico Ministerial - Suporte. A decisão, unânime, aconteceu na sessão dessa quarta-feira (28), durante o julgamento do Mandado de Segurança nº 0802169-06.2018.815.0000, com a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O autor do Mandado de Segurança alegou que realizou concurso para o cargo de Técnico Ministerial – Suporte, na condição de portador...
Data de publicação: 28/08/2019 - 17h36 Tags: Pleno- homologação de acordo de não persecução penal

Pleno homologa acordos de não persecução penal  com prefeitos de Curral de Cima, Pitimbu e Mataraca

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (28), homologar acordos de não persecução penal firmados pelo Ministério Público estadual com os prefeitos Antônio Ribeiro Sobrinho (Curral de Cima), Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu) e Egberto Coutinho Madruga (Mataraca), com o objetivo de não destinarem resíduos sólidos para lixões, aterros controlados ou outra forma não autorizada pela Lei nº 12.305/2010. A decisão seguiu o voto do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator dos processos 0000525-27.2019.815.0000, 0000534-86.2019.815.0000 e 0000519-...
Data de publicação: 28/08/2019 - 16h50 Tags: Digitalização de processos

Servidores podem se inscrever para participar da digitalização em 35 unidades do Estado

A virtualização dos processos por meio do Projeto Digitaliza do Tribunal de Justiça da Paraíba, segue o ritmo esperado para o alcance das metas estabelecidas na maioria das unidades judiciárias do Estado que estão realizando o trabalho. Em relação às Varas cuja digitalização avança de forma mais lenta, será realizado um esforço concentrado, com pagamento de horas-extras e participação dos servidores que já concluíram o trabalho em suas unidades. O prazo para inscrição é até esta quinta-feira (29) e os trabalhos têm início na próxima segunda (2). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28)...
Data de publicação: 28/08/2019 - 16h04 Comarca: Campina Grande Tags: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

3º Juizado Cível de CG e Facisa reafirmam convênio e ampliam atuação do Núcleo Jurídico

Membros do 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande e da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) decidiram que o Núcleo Jurídico da instituição de ensino – faculdade com a qual o Tribunal de Justiça da Paraíba possui convênio para funcionamento da unidade – será responsável pela tomada de termo nas causas cujo valor seja até 20 salários mínimos, ou seja, que não precisam de advogado. A medida, também chamada ‘atermação’, consiste em ouvir as demandas das pessoas que procuram o Juizado e transformá-las em um termo, que será remetido ao magistrado. A decisão foi tomada em uma...
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