- A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0847396-59.2020.8.15.2001 interposta pelo Estado da Paraíba contra a sentença que concedeu o direito ao serviço de ‘home care’ a um cidadão. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz do Núcleo de Justiça 4.0, reconhecendo a necessidade do atendimento domiciliar para o autor da ação. No recurso, o Estado da Paraíba argumentou que o tratamento solicitado possui custo elevado e que a documentação apresentada seria insuficiente para comprovar a necessidade. O ente público destacou...

O professor Daniel Valério ministrou o curso para indígenas O minicurso ‘Direito Indígena e Interseccionalidade’, ministrado pelo professor-doutor Daniel Valério Martins, no Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma), teve a participação de membros da Aldeia Monte-Mor, da cidade de Rio Tinto. A comitiva foi acompanhada por assessores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena e pelo juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, coordenador do Cejusc Indígena. Indígenas apresentaram o oré antes do início do curso “Os indígenas foram...

Parentes e amigos prestigiaram o casamento coletivo A tarde da sexta-feira (14), foi especial e emocionante para 50 casais, que deram o “sim”, durante a celebração do Casamento Coletivo realizado na sede da Igreja Sara Nossa Terra, na Epitácio Pessoa. A celebração foi organizada por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB), através da Gerência de 1º Grau, a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), com apoio de igrejas evangélicas. Presidentes do TJPB e da Aemp-PB O gestor...

Fórum de Mangabeira Fazer um acordo em uma ação de despejo traz benefícios significativos para ambas as partes envolvidas no processo. Em vez de enfrentar um processo longo e potencialmente desgastante, o acordo permite que locador e locatário cheguem a uma solução, que atenda aos interesses de todos, de forma mais rápida e menos onerosa. Essa metodologia aconteceu durante uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível, em uma Ação de Despejo Liminar com Cobrança de Encargos Locatícios. O feito tramita na 2ª Vara Regional do Fórum de...