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Períodos de Indisponibilidade

Os períodos de indisponibilidade do sistema PJE do TJPB estão disponibilidados nesta área. O sistema computa automaticamente os prazos quando a indisponibilidade é cadastrada antes da 23:59:59 do dia da indisponibilidade. Podendo ocorrer a impossibilidade de cadastramento antes deste horário e, comprindo a determinação do CNJ, é disponibilizada a declaração para que aqueles que forem atingidos pela indisponibilidade possam carrear aos autos a informação e submetê-la a análise do magistrado condutor do feito.

Arquivos Anexos: 

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.