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Apresentação

O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), as normas de funcionamento do Programa e seus instrumentos constam da Recomendação n. 37/2011, alterada pela Recomendação n. 46/2013. Este programa tem por finalidade implementar a política de gestão documental que atenda às peculiaridades do Poder Judiciário Brasileiro, prezando pela gestão documental de maneira a possibilitar o integral exercício de direitos, a preservação das informações necessárias às partes e às instituições do Poder Judiciário, com o descarte da documentação que não mais se apresente necessária e a preservação do patrimônio histórico e cultural, de forma racional, acessível e segura.

O Programa de Gestão Documental do TJPB faz parte do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). A Gestão Documental, no âmbito do TJPB, está prevista na Resolução TJPB nº 15/2020, a qual institui o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e a sua política, além de estabelecer como integrantes do referido programa: o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Ambiental - COMPPGED, as Comissões Permanentes de Avaliação e Eliminação de Documentos Judiciais e Administrativos - CPADs, as unidades de Arquivos Judiciais e a Administrativos, as unidades Judiciais e Administrativas geradoras de documentos.

O Comitê Permanente de Preservação e Gestão Ambiental - COMPPGED, é composto pelos seguintes membros:

I - Des. Arnóbio Alves Teodósio – Presidente;

II - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente da Comissão de Cultura e Memória;

III - Des. Joás de Brito Pereira Filho – Presidente da Comissão de Acervos e Avaliação Documental e membro da Comissão de Cultura e Memória;

IV - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides - Membro da Comissão de Cultura e Memória;

V - Des. José Ricardo Porto - Membro da Comissão de Acervos e Avaliação Documental;

VI -Des. José Aurélio da Cruz - Membro da Comissão de Acervos e Avaliação Documental;

VII - Antônio Silveira Neto – Magistrado indicado pela CGJ;

VIII - Carlos Antônio Sarmento - Magistrado indicado pela Presidência;

IX - Jailson Shizue Suassuna – Magistrado indicado pela Presidência;

XI - Tony Marcio Leite Pegado - Diretor Administrativo;

XII - José Teixeira de Carvalho Neto - Diretor de Tecnologia da Informação.

 

Arquivos Anexos: 

Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.