Ato da Corregedoria |
09/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de intimação do INCRA do inteiro teor da sentença de usucapião de terras rurais. |
|
Resolução da Presidência |
09/2006 |
Denomina a Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Alhandra |
|
Ato da Corregedoria |
08/2006 |
Dispõe sobre o local do registro de contrato de alienação fiduciária, nos moldes do § 1.º do art.1.361 do Código Civil. |
|
Resolução da Presidência |
08/2006 |
Devolve prazos nas primeira e segunda instancias do Poder Judiciário |
|
Ato da Presidência |
08/2006 |
Devolve servidora à repartição de origem |
|
Resolução da Presidência |
07/2006 |
Denomina a sala da Defensoria Publica no Fórum da Comarca de Monteiro |
|
Ato da Presidência |
07/2006 |
Designa servidor para integrar Projeto Justiça Itinerante |
|
Ato da Corregedoria |
07/2006 |
Prorroga o prazo instituído no art.7.º do Provimento n.05/2006, publicado no Diário da Justiça no dia 08 de abril do corrente ano, que regulamenta o pagamento via boleto bancário dos emolumentos e encargos agregados às escrituras públicas lavradas em todas as Comarcas da Paraíba, e dá outras providências. |
|
Resolução do Conselho da Magistratura |
06/2006 |
Dispõe sobre a necessidade de apresentação de cópia autenticada do CPF ou CNPJ para a distribuição de petições iniciais cíveis |
|
Ato da Corregedoria |
06/2006 |
Dispõe sobre o procedimento de redistribuição dos feitos da Comarca de Guarabira, em decorrência da instalação da Comarca de Araçagi, então Termo Judiciário daquela, e dá outras providências. |
|