Lei |
60/2004 |
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei de Organização Judiciária do Estudo e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
29/2004 |
Modifica a redação do art. 284 e seus §§ 1º, 6º e 7º do Regimento Interno do TJ-PB |
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Resolução da Presidência |
28/2004 |
Suspende prazos processuais e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
27/2004 |
Modifica o art. 31, 61, 147 e 153 do Regimento Interno do TJ-PB |
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Resolução da Presidência |
26/2004 |
Modifica o art. 288 do Regimento Interno do TJ |
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Resolução da Presidência |
25/2004 |
Denomina Fórum Cível da Comarca da Capital e outras dependências do Poder Judiciário |
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Resolução da Presidência |
24/2004 |
Autoriza doação de bens móveis à Missão de Assistência Social Muitas Moradas e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
23/2004 |
Aprova modelo de cédula de identidade funcional e dá outras providências |
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Resolução da Presidência |
22/2004 |
Autoriza doação de bens móveis à Casa da caridade ¿Padre Ibiapina¿ |
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Resolução da Presidência |
21/2004 |
Acrescenta o § 5º ao art. 179 do Regimento Interno do TJ e dá outras providências |
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