Resolução da Presidência |
40/1996 |
REGIMENTO INTERNO DO TJ-PB |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
39/1996 |
Regulamenta atividades do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
38/1996 |
Denomina de Miguel Levino de Oliveira Ramos o Fórum da Comarca de Mamanguape |
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Resolução da Presidência |
36/1996 |
Abre crédito suplementar ao Plano de Aplicação do Fundo Especial do Poder Judiciário |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
35/1996 |
Dispõe sobre procedimentos nos Juizados Especiais. |
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Resolução da Presidência |
34/1996 |
Estabelece procedimentos sobre custas processuais |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
34/1996 |
Estabelece procedimentos sobre custas processuais. |
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Resolução da Presidência |
33/1996 |
Regulamenta o Sistema de remuneração dos Oficiais de Justiça pelo Cumprimento de diligências judiciárias no Estado da Paraíba |
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Resolução da Presidência |
32/1996 |
Estabelece procedimento sobre custas |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
32/1996 |
Estabelece procedimentos sobre custas processuais. |
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