Resolução do Conselho da Magistratura |
31/1996 |
Estabelece o expediente das Comarcas de 1ª e 2ª entrâncias. |
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Resolução da Presidência |
31/1996 |
Estabelece o expediente das Comarcas de 1ª e 2ª entrâncias |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
30/1996 |
Regulamenta os arts. 261, XI e 262, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996 (LOJE). |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
29/1996 |
Estabelece critérios de redistribuição de processos em Varas da Comarca de Campina Grande. |
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Resolução da Presidência |
28/1996 |
Ratifica ato do Presidente do TJ-PB |
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Resolução da Presidência |
27/1996 |
Cria o Sistema Telejudiciário, e dá outras providências |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
26/1996 |
Dispõe sobre a Central de Mandados e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
25/1996 |
Estabelece critérios de redistribuição de processos em varas da comarca da Capital |
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Resolução da Presidência |
24/1996 |
Estabelece critérios de percepção de vantagem |
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Resolução da Presidência |
23/1996 |
Denomina de Governador João Agripino Filho o Fórum da Comarca de São Bento |
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