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Resolução da Presidência |
06/1990 |
Dá nova redação ao art. 4º, da Resolução 07/89, que estabelece normas para a implantação, no Estado, do Plantão Judiciário, e agrupa para esse fim, as Comarcas Estaduais em 11 regiões Judiciárias |
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Resolução da Presidência |
05/1990 |
Atualiza os cálculos de diárias dos Magistrados e dos Servidores do TJ |
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Resolução da Presidência |
04/1990 |
Dispõe sobre o Regulamento para Concurso de Juiz de Direito do Estado da Paraíba |
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Resolução da Presidência |
03/1990 |
Altera o RI do TJ em seu art. 272, referente ao Agravo Regimental |
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Resolução da Presidência |
02/1990 |
Acrescenta ao art. 31 do RI do TJ o inciso XLII que versa sobre a assinatura das resoluções do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura |
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Resolução da Presidência |
01/1990 |
Acrescenta ao art. 32 do RI do TJ o inciso XII que versa sobre funções administrativas do pessoal lotado nas serventias do foro judicial e extrajudicial |
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Lei |
5.201/1989 |
Define as Serventias do Foro Judicial do Estado da Paraíba, estatizadas pelo art. 280 das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição Estadual e institui o seu Quadro Per manente de Pessoal, a que se integram os Oficiais de Justiça e Porteiros dos Auditórios, fi xa os respectivos vencimentos, e dá outras providências. |
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Lei |
5.192/1989 |
Reajusta vencimentos dos cargos e funções dos Quadros Permanentes das Secretarias do Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça. |
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Lei |
5.191/1989 |
Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências. |
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Lei |
5.134/1989 |
Dispõe sobre os vencimentos dos Membros da Magistratura e dá outras providências. |
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