Resolução do Conselho da Magistratura |
05/1996 |
Dispõe sobre jurisdição das Turmas Recursais. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
04/1996 |
Autoriza a instalação do Juizado Especial Criminal da Comarca de Sousa. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
03/1996 |
Dispõe sobre pagamento de aluguel de casa de Juiz de Direito e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
02/1996 |
Insere dispositivos no art.219 do Regulamento Administrativo do TJ |
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Ato da Corregedoria |
02/1996 |
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de usas atribuições e na forma da Lei, etc... |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
01/1996 |
Regulamenta procedimentos decorrentes da Lei nº 6.157, de 27 de novembro de 1995. |
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Resolução da Presidência |
01/1996 |
Dispõe sobre o exame de seleção para o cargo de juiz leigo |
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Outros |
9099/1995 |
Juizados Especiais |
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Lei |
6029/1995 |
Reajusta vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, comissionados e funções de confiança do Poder Judiciário. |
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Lei |
6.196/1995 |
Cria o 3º Juizado Especial Cível e o 2° Juizado Especial Criminal, da Comarca da Capital. |
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