Resolução do Conselho da Magistratura |
15/1995 |
Dispõe sobre o pagamento antecipado das custas processuais e taxa judiciária, das diligências e sobre a distribuição eletrônica na Comarca da Capital, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
15/1995 |
Dispõe sobre o pagamento antecipado das custas processuais e taxa judiciária, das diligências e sobre a distribuição eletrônica na Comarca da Capital |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
13/1995 |
Resolve que todas as decisões que envolvam Magistrados serão publicadas no Diário da Justiça. |
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Resolução da Presidência |
12/1995 |
Modifica os §§ 2º e 5º, do art. 2º do RA do TJ |
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Resolução da Presidência |
11/1995 |
Versa sobre mandado de prisão |
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Resolução da Presidência |
10/1995 |
Versa sobre a ordem da pauta administrativa |
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Ato da Corregedoria |
09/1995 |
CONSIDERANDO que o Instituto de Psiquiatria Forense da Paraíba é Hospital de Custódia e Tratamento; |
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Resolução da Presidência |
08/1995 |
Estabelece normas sobre preservação das peças do processo e demais documentos dos juizados especiais de pequenas causas |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
08/1995 |
Estabelece normas sobre preservação das peças do processo e demais documentos dos Juizados Especiais de Pequenas Causas. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
07/1995 |
Resolve que fica vedada, nas carteiras de identificação dos Comissários de Menores, a autorização para porte de armas. |
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