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Núcleo de Gestão Socioambiental

No ano de 2015, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – editou a Resolução n.º 201, a qual, em seu artigo 9º, determinou que em todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário fossem criados unidades ou núcleos socioambientais, além disto, dispôs também sobre as competências destas unidades e sobre a construção e implantação de um Plano de Logística Sustentável.

Em conseqüência da determinação e orientações constantes naquela resolução, em setembro de 2015 este Tribunal edita a Resolução n.º 23, a qual dispôs sobre a criação do Núcleo de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba, suas atribuições e composição, além disto, também determinou a construção do Plano de Logística Sustentável com critérios a serem observados e indicadores mínimos de desempenho socioambiental e econômicos a serem acompanhados.

A Resolução n.º 07, de 09 de agosto de 2018, fez pequenas alterações na Resolução n.º 23/2015 para atender melhor o que preconiza o CNJ em sua Resolução n.º 201/2015, dá caráter permanente ao Núcleo de Gestão Socioambiental – NGSA, tornar verdadeiramente uma unidade com estrutura e composição mínima para estimular a reflexão e conscientização do corpo funcional quanto aos padrões de consumo e gestão dos recursos para a persecução de uma gestão sustentável.

No art. 2º da Resolução n.º 23/2015 estão definidas as atribuições do Núcleo (NGSA) das quais podemos destacar algumas: coordenar as ações e projetos de responsabilidade socioambiental desenvolvidos no âmbito deste Tribunal; incentivar o uso consciente e sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos; fomentar a racionalização e o aperfeiçoamento contínuo do gasto público realizado por este Tribunal; estimular o consumo consciente e a adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações da Instituição; realizar estudos, pesquisas e levantamentos em sua área de competência; zelar pela execução do Plano de Logística Sustentável deste Tribunal; manter atualizados os indicadores mínimos para avaliação do desempenho socioambiental da Instituição; entre outras que também convergem para a construção de um Judiciário mais eficiente.

Desde o ano de 2016 que coletamos os indicadores mínimos e informamos ao CNJ via Questionário Socioambiental, começamos com os dados anuais de 2015 e em seguida passamos a coletar e tratar os dados mensais de 2016 conforme a Res. 201/2015/CNJ. De forma tímida, mas eficaz, conseguimos antes do término do ano colocar em prática pequenas ações com o objetivo de reduzir o consumo de energia, o que seria comprovado mais tarde nos relatórios.

A partir de 2017, fazendo o acompanhamento mensal de indicadores de consumo de água, energia e telefonia, por meio de relatórios comparativos a 2016, foi possível identificarmos que os consumos e despesas eram altos e que podiam ser reduzidos. De imediato, desenvolvemos uma parceria junto à Diretoria Administrativa (DIADM) que resultou em ações tanto reativas como preventivas para vários recursos. Além disto, passamos a interagir com os Gerentes de Fórum de cada Comarca do Estado da Paraíba por meio de mensagens instantâneas no grupo dos “Agentes Multiplicadores de Ações Sustentáveis” fazendo dessa forma um trabalho de conscientização do melhor uso dos recursos públicos.

Ao longo de 2017 e 2018, produzimos vários relatórios gerenciais quanto ao consumo de Postagens (serviços prestados pelos Correios), água, energia e telefonia, que corroboraram para a tomada de decisão da Presidência do TJPB, via Diretoria Administrativa e suas Gerências. Alguns desses relatórios estão disponíveis neste portal.

Arquivos Anexos: 

Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.