Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto determinou, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802979-10.2020.8.15.0000, que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) providencie todo o procedimento necessário para antecipar a colação de grau de duas alunas que se encontram no 12º período do curso de Medicina ministrado pela instituição. As duas ingressaram com ação na Justiça para antecipar a colação de grau, sob alegação do estado de calamidade pública devido a Pandemia decorrente da Covid-19 e a aprovação em concurso público. O pleito foi indeferido pelo juízo...