Sessão do Pleno do TJPB O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (17) o anteprojeto de lei, a ser enviado à Assembleia Legislativa, que visa adequar a estrutura do TJPB em razão do aumento do número de desembargadores, que passará dos atuais 19 para 26, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 193, de 15 de maio de 2024. Segundo o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, a ampliação do número de desembargadores é uma medida necessária para acompanhar o crescimento da demanda processual e assegurar uma...