O Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) decidiram limitar o funcionamento dos órgãos da Justiça e manter suspensos, até o dia 15 de maio, os prazos processuais dos feitos que tramitam em meio físico. A medida decorre da “persistência da situação de emergência em saúde pública”, com o isolamento social, por causa do novo coronavírus (Covid-19), conforme destaca o Ato Normativo Conjunto nº 05/2020/ TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB. Nesse período de suspensão dos prazos, será mantida a...